Ação Civil Exige Remoção de Veículos Abandonados

07-Fev-2020
Autora da ação, a Acresce (Associação dos Condomínios Residenciais e Comerciais) alerta para a degradação da cidade

Com o propósito de atuar firmemente em favor da sociedade em geral e, por extensão, beneficiar nossos Associados, a ACRESCE distribuiu dia 30 de janeiro último, mais uma Ação Civil Pública. Desta vez, visando compelir a municipalidade paulistana a cumprir a legislação que a obriga a promover a retirada de veículos abandonados das ruas, onde, além de degradar a cidade, prestam-se à função de depósitos de lixo, criadouros de mosquitos da dengue e outras doenças, abrigo de viciados em droga e marginais.

“Os veículos abandonados deterioram a cidade, expõem seus cidadãos ao risco, seja no que se refere à saúde e à segurança. A lei existe, mas não é cumprida. Isso explica nossa ação.”, afirma o Advogado Adonilson Franco, presidente da Acresce.

A íntegra da ação encontra-se disponível no site da Acresce.

Ação Civil Pública – Remoção de Veículos das Ruas

https://acresce.org.br/wp-content/uploads/2020/01/ACRESCE-27.1.20-ACP-Veiculos-abandonados.pdf

 

 

O proprietário deste veículo Fiat Tipo abandonado no início da rua Rio Bonito, foi multado em R$ 18.000,00 dia 25 de janeiro último pela Subprefeitura Mooca, por abandono em via pública por mais de cinco dias consecutivos, nos termos do Parágrafo único do Artigo 161 da Lei nº 13.478/02, devendo o carro ser imediatamente retirado da via pública, informou a Sub Mooca, sob pena de ser apreendido e removido para o pátio da Subprefeitura após este período.

Até o fechamento desta edição, o carro ainda permanecia na via.

 

Veículo abandonado na Rua Rio Bonito (Brás)