Adonilson Franco, Presidente da Acresce

 

Adonilson Franco*

 

Desde a fundação da ACRESCE, temos dedicado especial atenção a uma parcela da população para quem o impacto de viver em condomínio tem sido muito mais agravado: a população que envelheceu, chamada de Terceira Idade.

A Seade, Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados, entidade ligada ao governo do Estado de São Paulo, divulgou, em novembro de 2020, comparativo da expectativa de vida entre os anos 1970 e 2019, o qual revela aumento de 17,7 anos na expectativa de vida, no período, isto é, de 58,7 para 76,4 anos. As pessoas idosas com 70 anos estenderam sua expectativa de vida de 78,9 para 84,3, aponta aquela pesquisa.

Por que os idosos, dentre os moradores em condomínios, têm merecido nossa atenção? Porque a capacidade econômico-financeira, especialmente a financeira, é substancialmente impactada pela perda de renda após a aposentadoria. Considerando que as pessoas até recentemente se aposentavam com idade em torno de 50/55 anos e, após a reforma previdenciária de 2019, deverão se aposentar com idade em torno de 65 anos, estamos cogitando uma sobrevida de aproximadamente 20 anos após aposentadoria.

 

 

Fator previdenciário

Considerando que as pessoas que estão agora aposentando têm sua aposentadoria pública calculada com base na média dos 80% dos maiores salários após 1994, sobre o que é ainda aplicado o fator previdenciário, e, para quem começou a contribuir antes de 1999, pode ter uma segunda redução se tiver poucas contribuições após 1994, e considerando, enfim, que o teto é limitado a cerca de R$ 5.800,00 – valor a que poucas pessoas, dentre os 19 milhões de aposentados têm direito já que 2/3 deles recebe um salário mínimo da Previdência Social –, não exige muito esforço concluir que o poder aquisitivo e qualidade de vida decaem após a aposentadoria.

Enquanto trabalhando e obtendo renda, um cidadão conquista um padrão de vida que só será mantido se tiver tido tempo suficiente para contribuir com plano de previdência privada, e isto, claro, desde que tenha feito ao longo da vida aportes significativos para, por exemplo, após a aposentadoria, manter sua renda nos mesmos patamares que tinha enquanto trabalhava. Essa não é a realidade da imensa maioria da população brasileira.

E, quando vive em condomínio, esse cenário é muito mais agravado pelo fato de ter que assumir gastos crescentes com a manutenção da vida condominial, que é o contrário da hipótese de quem reside em casa (própria, ou não), em que os custos de manutenção de sua residência podem ser administrados de modo a conseguir manter-se, a si e à sua família, que, no caso de se resumir ao cônjuge, provavelmente terá este a mesma faixa etária e, portanto, submetido ao mesmo fenômeno de compressão de renda.

Vida em condomínio exige gastos sempre ascendentes cuja capacidade de suportar vai se depauperando. Obviamente, a situação individual de cada morador de condomínio não é e não pode ser considerada como parâmetro para efeito de fixação das taxas condominiais mensais já que o propósito de qualquer síndico ou administrador é cuidar da manutenção e segurança a fim de não deixar o imóvel se deteriorar ou degradar, ou mesmo tornar-se inseguro.

Gastos

Temos visto casos em que só para se viver em edifício de padrão médio com 150 m2 e 10 anos de construção, em bairro de classe média, consome-se cerca de R$ 32 mil/ano (R$ 8 mil IPTU + R$ 24 mil taxa condominial) do orçamento anual do morador. Veja bem, esse gasto apenas para morar em imóvel próprio, portanto, não se cogita aqui de gastos com aluguel ou financiamento imobiliário.

Enquanto na fase produtiva da vida esse custo pode até ser administrável, após a aposentadoria, muitas vezes, não mais. O mesmo ocorre com o contingente enorme de desempregados brasileiros. cuja situação, que já não era das melhores, acentuou a desesperança com a pandemia que assolou o mundo em 2020.

Por isso, a solução, muitas vezes, passa pela venda do imóvel ou revogação de contrato locatício, empurrando a pessoa para locais mais distantes cujos orçamentos passam, então, a se ajustar ao seu bolso, com evidente reflexo negativo em seu padrão de vida.

ACRESCE

Essa é uma das razões determinantes da fundação e existência da ACRESCE: tornar a taxa condominial suportável. Por isso, temos conduzido diversas medidas compatíveis com esse propósito institucional, uma delas ajuizando ações na Justiça visando tornar o custo do IPTU compatível com a capacidade de pagamento.

Só num dos condomínios associados à ACRESCE em que recentemente promovemos auditoria nos carnês do IPTU concluímos que o morador cujo carnê foi auditado pagou a mais do que deveria, entre 2015 a 2020, cerca de R$ 12 mil, ou 27% do valor recolhido no período. Como o condomínio possui 20 apartamentos, no período, o conjunto de moradores pagou cerca de R$ 240 mil a mais do que deveria.

E, contra isso, temos ido ao Judiciário com ações que nada custam aos condôminos de condomínios associados à ACRESCE (exceto a própria taxa de adesão paga uma única vez e a taxa associativa mensal, cujos valores são propositadamente absolutamente ridículos – confira em nosso site em https://acresce.org.br/termo-de-adesao-novos-valores-a-partir-de-janeiro-de-2020/), buscando com essas medidas judiciais cessar para o futuro os efeitos dessa injustiça fiscal e, no caso de vitória, buscar de volta o que foi pago a mais no referido período, cerca de R$ 33 mil por apartamento, ou seja, efeito retroativo no tempo.

Oferecemos com isso, dentre outras medidas que já temos conduzido no Judiciário com igual objetivo, praticamente a custo zero para os condôminos, a possibilidade de reduzir seu custo de viver em condomínio e, assim, por vias oblíquas, preservar seu padrão de vida, ao menos no que se refere ao local em que habita.

Temos muito mais a fazer, mas, por enquanto, prosseguimos trabalhando duro para conseguir alcançar nosso objetivo, que é conferir à nossa associação, ACRESCE, o caráter social que ela tem, expresso no fato de ser uma associação, não uma empresa comercial ou prestadora de serviços que tem o lucro como propósito de sua existência.

Para saber mais sobre o tema IPTU, confira matéria em nosso site com o título:

O IPTU exigido pelos municípios é imposto justo? O que qualifica um imposto como justo?

 

*Presidente da ACRESCE (Associação dos Condomínios Comerciais e Residenciais)