O tema IPTU tem sido objeto de intensa atenção nossa, da ACRESCE, justamente por sabermos afetar, esse imposto, a vida dos contribuintes em geral e, como não poderia deixar de ser, de nossos associados também.

Tendo isto em consideração, elaboramos uma Pesquisa que está sendo difundida nas redes sociais, em nossas malas diretas e será objeto de eventos a serem proximamente realizados.

Questões maiores a saber, através dessa Pesquisa, dentre outras, é: esse imposto é suportável pelos contribuintes? até que ponto tem comprometido a vida financeira dos cidadãos? estão cogitando vender o imóvel para deixar de pagá-lo? estão sob ameaça de perdê-lo por conta da dívida com esse imposto?

E, para arrematar queremos saber o peso desse imposto por faixa de renda do respondente e também faixa etária.

Essa Pesquisa tem um propósito muito claro: permitir-nos atuar perante o Judiciário e também perante o Legislativo e Executivo, pressionando-os a mudar essa realidade absurda que impuseram aos seus cidadãos, muitos dentre eles  correm o risco de perder seus imóveis em razão da dívida contraída perante seus municípios.

Como esse é um assunto que afeta a muitos brasileiros, essa Pesquisa tem alcance nacional.

São cerca de 10 questões de muito fácil e rápida resposta. Por isso, contamos com maior número possível de respondentes para termos um cenário nacional desse problema pois nossa intenção maior é agirmos perante o Congresso Nacional transformando esse imposto em algo razoável e vinculado a retornos efetivos para os contribuintes, especialmente em termos de zeladoria na região onde situada sua moradia/escritório/condomínio.

Acresce Associação dos Condomínios Residenciais e Comerciais

 

Em 15.05.2019 proferimos Palestra para Corretores de Imóveis na sede do CRECI-SP.

O tema tratado foi ITBI no Município de São Paulo e outros municípios e o que Corretores precisam saber para potencializar seus negócios Imobiliários.

A abordagem foi propositadamente eminentemente prática, com enfoque para aspectos que impactam no custo do imóvel (IPTU), no custo da transação imobiliária (ITBI), inclusive no ganho de capital tributável (IR).

Mas, para chegar a essas conclusões relativas a custos que inviabilizam negócios imobiliários, tratamos de:

a) Ilegalidade da cobrança antecipada do ITBI: momento da lavratura da Escritura quando a lei, assim reconhecido por Tribunais superiores (inclusive STJ) reconhece-o devido no momento do Registro Imobiliário

b) Exigência do ITBI e IPTU com base no Valor Venal de Referência (VVR), declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no longínquo ano de 2013 mas até hoje desdenhado pelo fisco paulistano e de outros municípios que continuam exigindo ambos os tributos com essa base de cálculo

c) Situações em que é possível a revisão desse valor venal (VVR) e a viabilidade de contestá-lo judicialmente, com 100% de chances de êxito

d) Aspectos factuais que desvalorizam os imóveis perante o mercado (prostituição, favelamento, proximidade de áreas contaminadas por lixões, etc) tornando a negociação imobiliária impossível de ser consumada ou valores de transações imobiliárias absurdamente deprimidos e irreais

e) Providências a serem conduzidas visando, perante a Administração Pública — ante sua inércia na condução de providências capazes de afastar esses problemas –, no mínimo reduzir o custos tributários (IPTU, ITBI, até mesmo ITCMD estadual) ou, ainda, a suspensão da cobrança desses tributos enquanto o Poder Público não disciplinar questões sociais como a prostituição de rua (para quem tiver interesse em conhecer mais nossas estratégias, clique aqui)

Abordamos, ainda, situações em que investidores imobiliários obtêm extrema vantagem na alocação de imóveis dentro de pessoas jurídicas e os cuidados que devem observar para afastar riscos de autuação.

Por fim, e isso foi realmente relevante, disponibilizamos a ACRESCE – ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, para ser o elo de ligação entre os Corretores e a Administração Pública (contestações administrativas) e o Judiciário (providências judiciais) na busca de soluções que viabilizem negócios imobiliários e, a um só tempo, tornem a opção de viver em cidades algo muito melhor.

Segundo relatos colhidos no evento e nossa percepção geral foi muito proveitosa essa palestra.

Esperamos realmente que tenha sido útil, único modo de justificar a energia gasta em sua concepção e apresentação.

Muito obrigado

Para assistir à íntegra da apresentação, clique no link: https://youtu.be/dDWSnW47quU