Saiba o quê fazer com a Chegada do IPTU
Até agora, não tínhamos sequer como saber se os valores cobrados a título de IPTU estavam corretos

 

Como todos os anos acontece, sem falhas, nem dó, o carnê do IPTU religiosamente chega à casa de todos nós, assim como o IPVA, reajuste disto, reajuste daquilo …!

Até agora, não tínhamos sequer como saber se os valores cobrados a título de IPTU estavam corretos.

Mais ainda, não tínhamos como nos defender. Agora temos. A partir do momento em que a Acresce abraçou essa questão, os contribuintes podem saber que uma auditoria será realizada em seu carnê, determinando, inclusive, em valores, o que vem sendo pago a mais, nesses últimos 5 anos. E não é pouco.

Além de saber disso, tem agora suporte para ir ao Judiciário, sem qualquer ônus (apenas as despesas comuns para ajuizamento de um Mandado de Segurança que, a rigor, são insignificantes).

A importância dessa estratégia é que, se os contribuintes ajuizarem a ação antes do vencimento da parcela única, poderão pedir em juízo o depósito judicial do valor correspondente a ela de modo que se perderem ou ganharem a ação, os procedimentos em relação aos valores depositados terão tramitação bem fácil, além de, no caso de derrota, não arcar com multa, juros etc.

Se nada há a perder, não há também nada a temer. Assim, não há porque não se decidir em favor de providências que poderão ajudá-lo. 

Entretanto, é necessária urgência na sua decisão porque o tempo, implacável, não para à espera dela.

Leia a matéria cujo link vai anexo para entender nossa proposição. Sem qualquer risco, porque se perder a ação, não há nada a pagar, quer para o município (fisco), quer para a Acresce.

Clique Aqui para acessá-la.

* Adonilson Franco é advogado e presidente da Associação dos Condomínios Residenciais e Comerciais (Acresce).