Caixas Inteligentes

As guaritas e portarias dos condomínios passaram a servir de ponto de recebimento e estocagem de bens em grande quantidade e volume. Isso se deve ao avanço da tecnologia e ao chamado e-commerce, ou comércio eletrônico. Tomaram vulto no País as compras online, realizadas por computadores e smartphones, em detrimento das compras presenciais até então realizadas, em que os interessados iam às lojas físicas e faziam ali suas aquisições de bens de toda natureza (supermercados, alimentos para consumo imediato, bens de consumo, bens duráveis, etc).

Sem capacidade para acomodação de quantidade cada vez maior de produtos adquiridos pela internet, um problema logístico, muitos síndicos passaram a proibir os funcionários dos condomínios de receber essas entregas ou condicionar seu recebimento, na portaria, à imediata retirada pelos condôminos.

Ocorre que essa decisão obviamente contraria os interesses dos condôminos pela simples e boa razão de que, muitas vezes, eles estão ausentes e, por isso mesmo, impossibilitados de se deslocar até o condomínio para realizar o recebimento e retirada das entregas. E, claro, nem o entregador pode esperar pela chegada do adquirente do bem porque ele mesmo sai para outras entregas com roteiro e tempo predefinidos – muitas vezes, ganha por entrega realizada.

Poderes do síndico

Importante esclarecer que os síndicos agem por delegação dos condôminos. Logo, seu poder está intimamente atrelado àquilo que os condôminos autorizam. Portanto, esse tipo de decisão que proíbe o recebimento de entregas pela portaria, para ser válida, depende de aprovação em assembleia. Os condôminos que se sentirem prejudicados podem convocar assembleia para esse fim, na qual o quórum é livre e a aprovação se dá pela maioria dos presentes. Nessa assembleia, poderão deliberar e decidir por outras soluções.

Ademais, a recusa no recebimento de entregas determinada por síndicos, zeladores, porteiros etc. contraria a Lei Federal 6.538/1978, que dispõe sobre serviços postais, cujo artigo 22 determina que os responsáveis pelos edifícios, sejam administradores, gerentes, porteiros, zeladores ou empregados, são credenciados a receber objetos de correspondência endereçados a qualquer de suas unidades, respondendo pelo seu extravio ou violação.

Soluções utilizadas

Central de Distribuição

Alguns condomínios têm construído ou aproveitado um cômodo próximo à guarita para armazenamento de encomendas e correspondências. São as centrais de distribuição, nas quais são colocados esses materiais, cujo controle de entrada e entrega ao morador – ou usuário no caso de prédios comerciais – é realizado via internet. O responsável recebe informações sobre o protocolo de entrega e notifica o morador/usuário sobre a existência de encomenda/correspondência para ser ali retirada.

Essa solução agrega a vantagem de coibir a entrada de entregadores no condomínio, concorrendo para fortalecer a segurança de todos.

Portaria Digital ou Remota

Por meio dessa alternativa é terceirizada a gestão de entrada e saída do edifício e personalizado o controle via celular. O morador/usuário pode atender a campainha virtual acionando um botão em seu smartphone após receber notificação da portaria acompanhada de foto do visitante. Ou receber informação sobre a chegada de encomendas.

Armários Digitais

Há condomínios que estão utilizando serviços de armários digitais (lockers). Neste caso, como os serviços são oferecidos por empresas especializadas, o cliente adquire o aplicativo e paga pela plataforma. As encomendas são entregues diretamente no armário do edifício. O usuário recebe eletronicamente a informação sobre o compartimento em que sua encomenda foi depositada, juntamente com senha ou QR Code a ser utilizado para abertura da porta.

Conclusão

Como se vê, alternativas existem e, no geral, concorrem para o bem mais precioso e que justifica a troca da liberdade da moradia em casas pelo confinamento da vida em condomínio: segurança e comodidade. E nenhuma delas passa pela solução fácil de simplesmente proibir o recebimento de entregas pela portaria, porque esta, além de arbitrária, é ilegal.

 

ACRESCE – ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS