Durante o ápice da pandemia Covid-19 que assolou o Brasil a partir da metade de 2020, abordamos, por diversas vezes, o tema acima.

Retornamos ao assunto por uma razão significativamente importante: os síndicos, embora ao desamparo de leis autorizativas para atravessar aquele período agudo da pandemia ocorrido em 2020, impuseram diversas providências restritivas de liberdade aos condôminos, fossem moradores, fossem trabalhadores em condomínios comerciais ou mistos.

Conforme já expusemos, com o veto, na Lei 14010/2020, de dispositivo que conferia aos síndicos poderes para conduzir medidas restritivas as quais objetivavam preservar a segurança da saúde coletiva na área condominial, o amparo legal que se pretendia conferir às decisões tomadas pelos síndicos deixou de existir.

Mas, por outro lado, o artigo 11 da referida Lei 14010 previu a adoção de Assembleias Virtuais, cuja permissão vigeu até 31.10.2020. Portanto, durante curto espaço de tempo, eles puderam resolver todas essas questões em assembleias virtuais.

 

Virulência

 

A virulência dessa nova fase da pandemia retomou com ênfase total em final de 2020 e início de 2021, principalmente agora, no corrente mês de março de 2021, trazendo nova onda de pânico generalizado para a população.

Resta, assim, saber como proceder nesses tempos em que, inesperadamente, a virulência da pandemia retornou com índices muito mais contagiantes e agressividade nas consequências com que os vírus atacam as células humanas, deixando de ser seletivos, o que, vale dizer, se naquela época vitimavam preponderantemente idosos, agora não mais distinguem sua preferência por idade ou, ao que parece, elegem os jovens e crianças como vítimas preferenciais.

 

Procedimentos

 

Temos sido procurados por nossos associados para saber como proceder nessa nova fase da relativamente velha e conhecida Covid-19. Nossa orientação tem sido no sentido de que os síndicos, juntamente com seus conselhos, estão prudentemente liberados para decidir pela retomada de medidas restritivas de utilização das áreas comuns, reformas nas unidades condominiais, ingressos de visitas etc., ou, então, optar pela liberação conforme verificada a vontade coletiva da comunidade que representam.

Afinal, estamos cogitando de vida em condomínio, que soma cerca de 68 milhões de brasileiros (33% da população), todos representados por cerca de 420 mil síndicos e, somente no município de São Paulo, 37% da população de 12,33 milhões vivem em condomínios, ou seja, mais de 4,5 milhões de pessoas.

Obviamente, é muita gente, com diferentes perfis e, por isso mesmo, com anseios diferentes, variadas percepções sobre a gravidade da nova crise, enfim, vontades diferentes. Umas, de que tudo permaneça aberto, outras, de que tudo permaneça fechado e restringido o acesso para os condôminos e visitantes ou prestadores de serviços/fornecedores.

 

Alternativas

 

Exatamente por isso, vimos, há muito tempo, estimulando a adoção de alternativas que permitam a todos aqueles que convivem em condomínios expressarem suas opções pelo voto, porque, nesse caso, não haverá discussão. Ou melhor, poderá até haver, mas a vontade soberana sempre prevalecerá, inclusive sobre esse importante tema: liberdade de ocupação dos espaços condominiais, ingressos de estranhos, reformas etc.

A solução passa pelo uso de ferramentas tecnológicas que permitam isso, como os aplicativos condominiais, a exemplo daquele disponibilizado pela Acresce (conheça-o clicando aqui). Esta recomendação faz total sentido, mesmo inexistente lei autorizativa do uso de aplicativos empregados nas realizações de assembleias virtuais porque o mal maior é o inferno em que pode se transformar a vida em condomínio ante vontades discrepantes.

Obviamente, considerada a liberdade dos síndicos e corpos diretivos optarem por uma ou outra solução, a questão é: fechar tudo ou permanecer sem qualquer restrição? Somos particularmente favoráveis às medidas restritivas, ainda porque o Síndico tem responsabilidades legais relacionadas a tudo que diga respeito à administração do condomínio, dentre elas, cumprir e fazer cumprir a Convenção Condominial, o Regulamento e as determinações legais (Código Civil, art. 1348, IV), uma delas, de natureza de saúde pública e, também, a segurança, sossego e saúde, bem como o direito de vizinhança (Código Civil, art. 1277 e seguintes).

 

Normas

 

É bem sabido que as normas dessa natureza, que restringem a movimentação humana fundamentadas na pandemia, não são aplicáveis às áreas internas condominiais – ao menos em São Paulo é assim, já que o Prefeito expressamente declinou de fazê-las. Mas já soubemos de normas dessa natureza e com esse objetivo na cidade do Rio de Janeiro. Mas, dentre os males, o pior é a negligência da administração condominial permitir que vidas de seus moradores ou trabalhadores venham a ser ceifadas. Neste caso, vidas que se vão não mais poderão opinar sobre o que é melhor ou pior: é dizer, abrir tudo ou fechar tudo!

Talvez, por perceberem isto e estarem aflitos com o pavor do contágio, temos sido procurados pelos síndicos para obterem orientações sobre esse importante tema, mas não temos recebido quaisquer reclamações dos condôminos. É a vida que segue impondo-nos o tão propalado “novo normal” que, ao que tudo indica, veio definitivamente para ficar e fazer parte de nossas vidas.

 

+ Assembleia virtual soluciona disputas entre síndicos e condôminos no período de isolamento social

 

 

“ACRESCE, JUNTE-SE A NÓS E GANHE A FORÇA DA COLETIVIDADE QUE MORA OU TRABALHA EM CONDOMÍNIOS”

 

 

 

 

 

 

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