Hernán Siculer*

O coronavírus parece um pesadelo somente comparável com algumas joias da ficção literária. “A Peste,” do maravilhoso Albert Camus, ou talvez o “Ensaio Sobre a Cegueira”, de José Saramago, são exemplos paradigmáticos.

O Covid 19 chegou sem avisar, como uma visita ingrata e de surpresa. Adoeceu o mundo e as economias globais, condenando o Planeta à incerteza e à angústia, confrontando-nos com o desespero da sensação de indefensão, com a vulnerabilidade e o desamparo.  De repente, em poucos dias, nossa vida cotidiana virou de ponta-cabeça. A aparente normalidade rotineira do nosso dia-a-dia se perde e se transforma radicalmente.  Vemo-nos obrigados a suspender ou reformular nossas atividades e nos isolamos. 

Mas qual seria o sentido de tal movimento? Se bem que o isolamento pode ser habitualmente associado a um ato individualista e de ruptura com o outro, parece importante destacar que é possível observar, também, outra face muito mais interessante e radicalmente oposta do confinamento. Neste caso, funciona também como um reforço dos laços solidários entre os seres humanos. Indica a consideração e o amor pelo outro. Ao mesmo tempo em que eu me preservo, estou pensando em preservar ao outro, que, às vezes, é mais vulnerável que eu.

Em lugar de ser um movimento rigorosamente individualista e egoísta, observamos que no contexto particular da pandemia parece significar, fundamentalmente, algo muito mais valioso que isso. Efetivamente, trata-se de uma saída ética e solidária que aponta a uma aposta coletiva.

O cuidado pelo outro substitui a indiferença. A lógica do amor, que é inclusivo (eu mais você), prevalece frente à exclusão do outro, eu ou você, que é considerado como um rival ou adversário. Esta armadilha, na qual tantas vezes embarcamos, faz parte da lógica voraz e competitiva que o mundo imediatista nos impõe.  

Exemplos solidários abundam. Os encontramos nos cartazes que aparecem nos condomínios onde vizinhos que estão fora dos supostos grupos de risco se oferecem para auxiliar seus semelhantes em condições desfavoráveis. Vimos o caso de um professor de educação física oferecendo aulas gratuitas da varanda da sua casa para moradores do prédio em frente, ou um cantor que fez um show, também desde sua varanda, para os outros condôminos. Os oferecimentos para compras de supermercado ou farmácia visando evitar a exposição de quem corre risco maior também aparecem – e por ai vai.

Mas, por outra parte, encontramos também a contrapartida disso, onde o que prima já não é a solidariedade, senão a intolerância e a incompreensão.  O egocentrismo do ser humano muitas vezes dificulta a aceitação e a compreensão dos diferentes pontos-de-vista, cada um considerando seus próprios princípios e valores mais importantes que os dos demais e, nesse sentido, a diferença funciona como obstáculo insuperável e insuportável. 

Talvez este seja o maior desafio a ser vencido: reconhecer as diferenças, mas, fundamentalmente, conviver e aceitá-las, admitindo que o olhar do outro agrega – e não dificulta. Talvez esta seja uma verdadeira oportunidade, numa situação limite, para se exercitar a democracia.

*Psicanalista argentino residente e atuando no Brasil

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+ O coronavírus e as feiras livres

ACRESCE – ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS

A ACRESCE nasceu com o propósito eminentemente direcionado para o atendimento aos interesses particulares dos Condomínios e dos respectivos Condôminos.

No curso de nossa atuação constatamos que podíamos muito mais, beneficiando a sociedade em geral e, junto com isso, também aos nossos Associados por extensão e consequência lógica. E então, a partir de uma mudança estatutária, passamos a prever a possibilidade de atuar em juízo de forma ampla em prol não apenas dos nossos Associados, mas da sociedade como um todo.

Nesse entretempo já distribuímos no Judiciário Estadual 3 ações civis públicas com esse objetivo de perseguir benefícios coletivos: a primeira delas para obrigar o Município de São Paulo a regulamentar a atividade da prostituição retirando profissionais do sexo das ruas; a segunda, visando compelir a municipalidade paulistana a confinar as feiras livres em locais fora dos logradouros públicos, liberando-os integralmente para pessoas e veículos, acesso às moradias, livre fluxo de ambulâncias, bombeiros, etc.; a terceira, em 30.01.2020, obrigando o Poder Público a promover a remoção de veículos abandonados nas vias públicas, valorizando o entorno, reduzindo os riscos de doenças (dengue), e melhorando a segurança pessoal ao evitar que carcaças sirvam de moradia para viciados.

Em janeiro de 2020 estivemos com os responsáveis pelos Consegs, Conselhos Comunitários de Segurança Pública, para quem a população em geral recorre visando que o Poder Público, através de suas forças civis e policiais, empreendam soluções para redução da criminalidade, prostituição de rua, deterioração das ruas e seus entornos como decorrência da prostituição, abandono de veículos, etc. Com grande satisfação em 30.01.2020 recebemos confirmação de seu Coordenador, Evaldo Coratto, ao nosso pleito de participação nesses Conselhos. A partir de agora nossa atuação social será amplificada.

Obviamente não descuidamos dos interesses particulares diretos de nossos associados. Já distribuímos Ação em benefício direto de nossos Associados, com o propósito de obter redução dos custos e despesas condominiais. Por exemplo: redução da Cofins sobre receitas financeiras obtidas pelos Condomínios; restituição da multa de 10% do FGTS recolhida indevidamente nos últimos 5 anos; restituição do ICMS incidente sobre as contas de energia elétrica (TUSD/TUST); recuperação do IPTU pago indevidamente ao município de São Paulo nos últimos 5 anos.

Muitas outras atividades estão em nossos planos para breve implementação, dentre elas eventos para apresentação de soluções de economia de energia elétrica e gás, dentre outras. Lembrando que, à exceção daquelas providências que têm alcance geral e por isso favorecem a todos os cidadãos paulistanos — como, por exemplo, valorizando os imóveis ou pondo-os novamente no mercado de compra e venda donde estavam fora por decorrência da deterioração de seu entorno –, as demais aqui citadas beneficiam exclusivamente aos nossos Associados.

Daí a importância de ser Associado Acresce, pois só estes podem se beneficiar plenamente da restituição de valores pagos indevidamente ou obter plenas vantagens diretas na forma de redução dos custos e despesas condominiais, propósito inicial da ACRESCE.

ACRESCE, trabalhando pela sociedade e sobretudo por seus Associados.

 

ACRESCE – ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS 

 

Presentes à reunião realizada ontem na sede do comando das entidades comunitárias de apoio às autoridades policiais o coordenador Evaldo Roberto Coratto, Joel Rocha, major PM Chefe da Assessoria Policial Militar, o coronel Álvaro Camilo, secretário executivo da PM, e o presidente da Acresce, Adonilson Franco.

Visando contribuir para a melhoria da segurança na sociedade paulista por meio de ações civis públicas e outras iniciativas, a Acresce (Associação dos Condomínios Residenciais e Comerciais), por meio de seu presidente, Adonilson Franco, apresentou ontem (13/1) à coordenadoria dos CONSEGs de SP algumas de suas diretrizes. Do encontro, realizado na sede da coordenadoria, rua Libero Badaró, Centro de São Paulo, participaram o coordenador Evaldo Roberto Coratto, Joel Rocha, major PM Chefe da Assessoria Policial Militar, e o coronel Álvaro Camilo, secretário executivo da PM.

“As iniciativas da Acresce vão além da orientação sobre redução das despesas condominiais e melhoria da gestão. Temos ações civis públicas ligadas à organização de feiras livres, restrições à prostituição, abandono de veículos em vias públicas e outras. Nada mais lógico que buscarmos a formidável organização dos CONSEGs para contribuir com essas organizações da sociedade civil que apoiam e respaldam as autoridades policiais”, comentou Franco.

Ciente das atividades da Acresce, o coronel Camilo sugeriu o envio de carta de intenções por parte da Acresce para formalizar esse apoio, especialmente dos condomínios. Camilo já foi deputado e é autor do projeto “Vizinhança Solidária”, iniciativa de grande êxito que ajuda a promover a segurança em microregiões das cidades. “A Acresce pode ajudar em questões de prevenção primária ligadas à segurança”, observou Camilo.

CONSEGs

Os Consegs foram criados através do Decreto Estadual nº 23.455, de 10 de maio de 1985, e regulamentado pela Resolução SSP-37, de 10 de maio de 1985, e aperfeiçoada, criada a função de Coordenador Estadual dos CONSEGs, para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança. Atualmente, O coordenador é Evaldo Roberto Coratto.

Cada conselho é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias e se vincula, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública. São 84 CONSEGs na capital, 55 na região metropolitana e 337 no interior e litoral, totalizando 476 conselhos.

Os CONSEGs são grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

As reuniões ordinárias de cada Conselho são mensais, realizadas normalmente no período noturno, em imóveis de uso comunitário, segundo uma agenda definida por período anual. A Secretaria de Segurança Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do correspondente Distrito Policial.

A ACRESCE já inicia o ano de 2.020 em plena atividade, sempre em prol de seus associados e implementando medidas de alcance geral que beneficiam muito além dos associados. Cumpre assim sua função social no meio em que atua em consonância com suas diretrizes estatutárias.

 

ACRESCE ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS

Matéria divulgada no site Sindiconet

Íntegra, clique aqui

segunda-feira, 9 de setembro de 2019

Conheça a ACRESCE

A ACRESCE  (Associação dos Condomínios Residenciais e Comerciais) com atuação em todo o território nacional, nasceu em 2018 com o propósito de ajudar os Condomínios Residenciais, Comerciais e Condomínios Fechados a reduzir seus custos e despesas condominiais.

Foi concebida a partir da premissa de que os custos e despesas condominiais tornam-se muito dispendiosos frente ao poder aquisitivo da população brasileira, o qual diminui sensivelmente com a aposentadoria, realidade acelerada pelo acentuado envelhecimento populacional, agravada pelo notável empobrecimento gerado pelo desemprego crônico.

Redução possibilitada por diversas formas, dentre elas: através de medidas judiciais visando retirada da tributação (4%) sobre receitas financeiras condominiais; retirada da tributação (9,57%) sobre contas de energia elétrica do Condomínio e também dos Condôminos; suspensão da cobrança de 10% da multa do FGTS sobre demissão sem justa causa; recuperação do IPTU cobrado indevidamente a partir de 2015, etc.

Essas medidas, administrativas e judiciais são conduzidas a custo zero para o associado (Condomínio) e também para os Condôminos, sendo devido ao final unicamente honorários de 10% sobre o êxito, se e quando ele ocorrer.

Os benefícios aos Associados se estendem a outras formas de atuação. Atuação social na forma de ações civis públicas, que por sua natureza alcançam a todos, independentemente de associados, ou não, por exemplo: obrigando o Município de São Paulo a regulamentar a profissão de prostituição de modo a retirar os profissionais do sexo das ruas, valorizando os imóveis e repondo-os no mercado de compra e venda e locação por valores justos; obrigando o Município a retirar as feiras livres das ruas, confinando-as em locais específicos, valorizando os imóveis, por elas atingidos, em mais de 40%.

Ensinamos como o Condômino deve proceder para reduzir o Imposto de Renda sobre ganho de capital nos casos de reformas de áreas comuns (e, também, privativas).

A ACRESCE oferece aos seus Associados, com desconto, serviços de parceiros na área de auditoria e mediação de conflitos condominiais, além de serviços e bens oferecidos por patrocinadores e também por detentores de Selo de Qualidade, sempre com desconto.

O acesso a esse material é disponibilizado via Web, dispositivos móveis, TV ACRESCE e Podcasts.

Sobre a ACRESCE

É a única associação existente no Brasil criada para atender a esse propósito específico, sem quaisquer custos ou despesas exceto taxas associativas propositadamente ínfimas de modo a manter coerência com o seu mote: promover efetiva redução de custos/despesas condominiais.

Estamos conduzindo parceria com a Comgás para oferecer vantagens na cogeração de energia elétrica a partir do gás, com vantagens bastante expressivas.

Muito mais virá por aí.


Fonte: ACRESCE


 

Economia

Acresce orienta sobre redução de custos e despesas condominiais

Por: da Redação

Com o aperto na renda das famílias e redução do faturamento das empresas no País, as despesas condominiais aumentaram seu peso relativo nos orçamentos, tornando urgente o investimento em gestões mais inteligentes nesse segmento. A partir dessa visão, a Associação dos Condomínios Residenciais e Comerciais (Acresce) tem proposto a redução de gastos e despesas nos condomínios, através de várias frentes, entre elas, da carga tributária incidente sobre vários itens que compõem o orçamento da administração predial.

Divulgação

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Franco defende que a redução das despesas condominiais pode se dar por diversas fórmulas

De acordo com o advogado Adonilson Franco, presidente da associação, “a Acresce foi concebida a partir da premissa de que os custos e despesas condominiais tornaram-se muito dispendiosos frente ao poder aquisitivo da população brasileira. Este diminui sensivelmente com a aposentadoria dentro da realidade acelerada pelo acentuado envelhecimento populacional”, disse. Segundo ele, “a situação agrava-se pelo notável empobrecimento gerado pelo desemprego crônico”.

Franco defende que a redução das despesas condominiais pode se da por diversas fórmulas, dentre elas:

– Medidas judiciais visando retirada da tributação (4%) sobre receitas financeiras;

– Retirada da tributação (9,57%) sobre contas de energia elétrica do condomínio e também dos condôminos;

– Suspensão da cobrança de 10% da multa do FGTS sobre demissão sem justa causa;

– Recuperação do IPTU cobrado indevidamente a partir de 2015.

Na avaliação da entidade, essas medidas, administrativas e judiciais, podem ser conduzidas a custo zero para o associado (condomínio) e também para os condôminos, sendo devido, ao final, unicamente honorários de 10% sobre o êxito, se e quando ele ocorrer.

Amplitude

Ao defender a associação, Franco afirmou que os benefícios aos associados são, ainda, mais amplos. Conforme o presidente da Acresce, a “atuação social na forma de ações civis públicas, que, por sua natureza, alcançam a todos, independentemente de associados ou não”.

Entre os exemplos foram citados, a obrigação de o município de São Paulo regulamentar a profissão de prostituição de modo a retirar os profissionais do sexo das ruas (assista entrevista à Rede TV), valorizando os imóveis e repondo-os no mercado de compra/venda e locação por valores justos.

Outra iniciativa sugerida é a retirada pela gestão pública das feiras livres das ruas, confinando-as em locais específicos, que segundo a associação valorizaria o os imóveis por elas atingidos em mais de 40%.

A Acresce sugere ainda como o condômino deve proceder para reduzir o Imposto de Renda incidente sobre ganho de capital nos casos de reformas de áreas comuns (e, também, privativas).

Descontos e parcerias

Aos associados, a entidade oferece descontos, serviços de parceiros na área de auditoria e mediação de conflitos condominiais, além de outros serviços e bens oferecidos por patrocinadores e detentores de Selo de Qualidade Acresce.  A associação informou que está conduzindo parceria com a Comgás para oferecer benefícios na cogeração de energia elétrica a partir do gás, o que representaria vantagens aos condomínios, dentro do conceito de “edifícios sustentáveis”.

Link para a página do Jornal Folha do Condomínio (clique aqui)

 

Com o aperto na renda das famílias e redução do faturamento das empresas no Brasil, as despesas condominiais aumentaram seu peso relativo nos orçamentos. Diante dessa nova realidade, tornou-se urgente investir em gestões mais inteligentes. É justamente para auxiliar os responsáveis por gastos dessa natureza que a ACRESCE – ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS coloca à disposição seus serviços como entidade sem fins lucrativos focada na melhoria da administração predial e consequente redução de custos.

“A ACRESCE foi concebida a partir da premissa de que os custos e despesas condominiais tornaram-se muito dispendiosos frente ao poder aquisitivo da população brasileira. Este diminui sensivelmente com a aposentadoria dentro da realidade acelerada pelo acentuado envelhecimento populacional”, pondera o advogado Adonilson Franco, presidente da Associação. “A situação agrava-se pelo notável empobrecimento gerado pelo desemprego crônico”, completa.

A redução das despesas condominiais é possibilitada por diversas formas, dentre elas:

– Medidas judiciais visando retirada da tributação (4%) sobre receitas financeiras

– Retirada da tributação (9,57%) sobre contas de energia elétrica do condomínio e também dos condôminos

– Suspensão da cobrança de 10% da multa do FGTS sobre demissão sem justa causa

– Recuperação do IPTU cobrado indevidamente a partir de 2015

Essas medidas, administrativas e judiciais, são conduzidas a custo zero para o associado (condomínio) e também para os condôminos, sendo devido, ao final, unicamente honorários de 10% sobre o êxito, se e quando ele ocorrer.

Amplitude

Os benefícios aos associados são, ainda, mais amplos. Atuação social na forma de ações civis públicas, que, por sua natureza, alcançam a todos, independentemente de associados ou não. Por exemplo: obrigando o Município de São Paulo a regulamentar a profissão de prostituição de modo a retirar os profissionais do sexo das ruas, valorizando os imóveis e repondo-os no mercado de compra/venda e locação por valores justos; obrigando o Município a retirar as feiras livres das ruas, confinando-as em locais específicos, valorizando os imóveis por elas atingidos em mais de 40%.

A ACRESCE orienta, ainda, sobre como o condômino deve proceder para reduzir o Imposto de Renda incidente sobre ganho de capital nos casos de reformas de áreas comuns (e, também, privativas).

Outros serviços com o mesmo objetivo — redução de custos e despesas condominiais — já são oferecidos e outros serão em breve implementados. Confira no site da ACRESCE.

Descontos

A ACRESCE oferece aos seus associados, com desconto, serviços de parceiros na área de auditoria e mediação de conflitos condominiais, além de outros serviços e bens oferecidos por Patrocinadores e também por detentores de Selo de Qualidade ACRESCE.

O acesso às informações sobre benefícios é disponibilizado via web, dispositivos móveis, TV ACRESCE e podcasts.

SOBRE a ACRESCE

Única associação existente no Brasil criada para atender aos propósitos acima descritos, sem quaisquer custos ou despesas, exceto taxas associativas, propositadamente ínfimas, de modo a manter coerência com o seu mote: promover efetiva redução de custos/despesas condominiais.

Parceria

Estamos conduzindo parceria com a Comgás para oferecer vantagens na cogeração de energia elétrica a partir do gás, o que representará vantagens bastante expressivas aos condomínios dentro do moderno conceito de “edifícios sustentáveis”.

www.acresce.org.br

Tel.: 11-3171-2893

Imprensa – Luís Sérgio: 11 98208 6103

Desde a constituição da ACRESCE tínhamos em mente a necessidade de empreender medidas de alcance social que favorecessem o meio. E, claro, que tivessem pertinência com o âmbito de atuação da ACRESCE.

Pensávamos em instituir uma premiação com reconhecimento público de ampla divulgação para as empresas, de qualquer segmento que, por exemplo, empregassem prostitutas, travestis, etc.

Entendíamos que, com isso, estaríamos criando condições para tirar das ruas profissionais do sexo que realmente se interessassem por outra possibilidade de vida. Sabíamos que muitos, dentre eles, gostariam de ter essa oportunidade.

Por outro lado, nossos Associados seriam beneficiados por via da valorização dos imóveis localizados em regiões acometidas por prostituição de rua. Indo além, conquistariam o almejado sossego que nesses locais hoje não desfrutam.

Curiosamente, alguns de nossos Associados, condomínios situados em tais regiões pediram-nos que os ajudássemos com nossa atuação institucional.

Foi aí então que alteramos nosso Estatuto para nele prever a possibilidade de demandar em juízo com Ações Civis Públicas, as quais guardam a característica de não serem endereçadas para um ou alguns Associados, mas beneficiar toda a coletividade (regiões compreendendo toda a área de um município, ou vários; de um estado federativo, ou vários; até mesmo de toda a nação brasileira).

PROSTITUIÇÃO DE RUA

E a primeira Ação Civil Pública distribuída visou justamente compelir o Município de São Paulo a regulamentar a atividade da prostituição de rua, sob pena de multa de R$ 500 mil/dia ou suspensão da cobrança do IPTU e ITBI porque ambos utilizam por base de cálculo o valor do imóvel.Se este desvaloriza com a prostituição campeando suas cercanias, nada mais justo ambos os tributos referidos deixarem de ser exigidos. Ainda que temporariamente enquanto perdurar o descumprimento do Poder Público.

FEIRAS LIVRES

No cumprimento dessa atuação social e com o mesmo objetivo distribuímos uma segunda Ação Civil Pública, desta feita visando obrigar a municipalidade paulistana a adotar lei formal para regular a atividade de feiras livres, cujo descumprimento sujeita a municipalidade à mesma pena atrás referida e pelas mesmas razões.

Afinal, os feirantes sequer contam com sanitários químicos e, convenhamos, a sua atuação, barulhenta e da qual resulta muita sujeira, atrapalha o trânsito e pedestres, dentre outras mazelas, precisa ser atualizada já que baseada num modelo que segue inalterado desde 1932. Isto foi pedido na ação, além do confinamento das feiras livres fora dos logradouros públicos.

Perseguindo esse objetivo de alcance largamente social, cujos resultados vão muito além dos interesses dos Associados da ACRESCE, beneficiando toda a coletividade, muito mais virá por aí.

Ao mesmo tempo, a redução de custos e despesas condominiais, em si, se qualifica como ação social na medida em que concorre para que condôminos prossigam, através da redução de taxas condominiais, habitando os locais onde um dia escolheram para morar. Isso se aplica especialmente àqueles que se aposentam e àqueles que perderam poder de compra em decorrência do notável empobrecimento do País resultante de sucessivas más administrações brasileiras.

Aguarde!

P.S.: Sobre ambos os temas, de inegável alcance social, veja nossos Ofícios para o Legislativo paulistano e as respostas dos Vereadores: Ofício 001/2019 e Ofício 003/2019.

Excelentíssimos Senhores e Senhoras Vereadores(as)

Por meio do Anexo Ofício 001/2019 damos a V. Exa conhecimento de Ação Civil Pública distribuída perante a 14.a Vara da Fazenda Pública em 06/05/2019, cujo objetivo é compelir a Municipalidade paulistana a regulamentar a atividade da prostituição, elegendo local próprio para seu exercício, retirando-a das vias públicas.
O objetivo é a um só tempo apaziguar as relações dos munícipes com os profissionais do sexo, encaminhando-os para locais apropriados fora de regiões residenciais/comerciais e, sobretudo, dar a eles a devida proteção profissional e dignidade.
Como poderá ser visto no anexo Ofício, ele aponta para links que divulgam comentários sobre nossa Ação (Estadão de 07/05/2019), bem como para a íntegra da referida Ação.
A imprensa vem se interessando por esse caso, especialmente em razão do pedido inusitado proposto na Ação e a penalidade por seu descumprimento.
Na próxima 6.a-feira deverá ser publicada matéria mais completa sobre essa questão social, solucionável, como o tem sido ao redor do mundo. E, esperamos, que também em São Paulo, no mais breve tempo, com o despertar e empenho de V. Exas para esse grave problema.
Atenciosamente,
Franco

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Adonilson Franco 
Presidente
Alameda Santos, 1470, conjuntos 407/408/409 
CEP: 01418-100 | São Paulo/SP
Tel.: 11 3171-2893|cel.: 11 9 9651-4718 
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REPRODUÇÃO DO OFÍCIO (ÍNTEGRA)

OFÍCIO ACRESCE 001/2019

Câmara Municipal de São Paulo

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Vereador(a)

A ACRESCE – ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAISé entidade sem fins econômicos constituída para atendimento ao seu objetivo estatutário de reduzir custos e despesas condominiais de seus associados (Condomínios Residenciais e Comerciais).

Os meios de alcançar as finalidades para a qual constituída passa pelo atendimento aos interesses diretos de seus associados e, indiretamente, dos Condôminos que habitam/trabalham nos endereços dos associados e nas regiões circunvizinhas.

Portanto, a degradação do ambiente e, portanto, desvalorização imobiliária, é tema de interesse da ACRESCE.

Autorizada por seu Estatuto Social a propor Ação Civil Pública – e, nesse caso, em benefício de toda a coletividade –, ajuizamos ação dessa natureza no último dia 06/05/2019, a qual corre perante a 14ª Vara da Fazenda Pública (Processo: 1022287-14.2019.8.26.0053). Íntegra em http://bit.ly/2PTR0fi.

Atendendo aos pressupostos Constitucionais e demais legislações federais aplicáveis ao caso, inclusive municipais, objetivamos com ela compelir a Municipalidade a regulamentar o exercício dos profissionais do sexo sob pena de pagamento de multa diária ou, alternativamente, suspensão da cobrança do IPTU/ITBI.

Isto porque, em razão do enorme problema social decorrente da prostituição de rua os munícipes atingidos, além de penalizados diretamente com a degradação de sua qualidade de vida, estão perdendo negócios imobiliários (compra e venda e também locação), ou, no mínimo, estão observando sensível redução dos preços dos imóveis sem qualquer possibilidade de atuar no sentido de reverter essa tragédia, social e negocial. Valor dos imóveis é base do IPTU/ITBI.

Os moradores de bairros, exemplificativamente, Planalto Paulista, Moema, e agora muito profundamente o Butantã, vem sendo até mesmo obrigados pelos profissionais do sexo a se enclausurar em suas moradias, deixando o logradouro público livre para as práticas do sexo e necessidades fisiológicas defronte os imóveis, durante o dia e à noite!!!

Essa experiência degradante vivida pelos moradores desses bairros já foi objeto de divulgação pelo Estadão em 07/05/2019 (veja link) e tornará a sê-lo de forma muito mais abrangente nos próximos dias (https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/condominios-pedem-na-justica-isencao-de-iptu-por-prostituicao-de-rua/).

O município, por sua vez, vem deixando de arrecadar com essa que, como qualquer atividade econômica, deveria gerar arrecadação se regulamentada.

O objetivo da Ação Civil Pública, ademais, é assegurar aos profissionais do sexo local e horário para o exercício de suas atividades fora das regiões de moradia, comércio e serviços.

Daí que a regulamentação municipal dessa que é reconhecida como atividade profissional desde 2007 pelo Ministério do Trabalho trará, por efeitos imediatos, solução para o grave problema de saúde pública (Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST), além é óbvio, concorrerá para melhora na segurança pública.

O presente Ofício, dirigido a todos os Srs. e Sras. Vereadores/Vereadoras paulistanos visa conscientizar V. Exa sobre a existência dessa Ação que alcança, com seus efeitos, toda a municipalidade paulistana e alertá-lo(a) sobre a necessidade imperiosa de trabalhar ativamente na aceleração de projetos de lei que tenham por objetivo regulamentar essa atividade, mitigando seus efeitos nocivos socialmente perversos.

Conduzir essa providência independe de matiz ou coloração ideológica já por se tratar de providência urgente de induvidoso interesse público.

É a colaboração da ACRESCEpara que São Paulo atinja níveis de civilidade, bem-estar e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) equiparáveis aos melhores exemplos do mundo.

Atenciosamente,

São Paulo, 14 de maio de 2019.

acresce – associação dos condomínios residenciais e comerciais

presidente

adonilson franco


Resposta Vereador Fernando Holiday
Em 21 de mai de 2019, à(s) 21:43, Fernando Holiday <[email protected]> escreveu:

Adonilson,

Boa Noite!
Sua proposta é muito interessante, é uma reclamação constante em quase todas os Consegs e associações de moradores cidade afora. Nosso núcleo jurídico irá analisar quais possibilidades temos a este respeito no ambito da Câmara Municipal.
Ficamos muito gratos pela contribuição! Conte conosco!
Atenciosamente,
#EquipeHoliday

Em sessão realizada na terça-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível penhorar o bem de família do fiador na locação comercial. Por maioria dos votos, os ministros proveram o Recurso Extraordinário (RE) 605709, no qual o recorrente alegava ser nula a arrematação de sua casa – localizada em Campo Belo (SP) – em leilão ocorrido no ano de 2002.

Segundo o recorrente, o imóvel seria impenhorável por ser sua única propriedade, sendo ele o responsável pelo sustento da família. Assim, alegou que, na hipótese, cabe a proteção do direito fundamental e social à moradia.

O julgamento teve início em outubro de 2014, quando o ministro Dias Toffoli (relator) – então componente da Primeira Turma – votou pelo desprovimento do RE, entendendo que a penhorabilidade do bem de família é possível tanto na locação residencial como na comercial> na ocasião, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Nesta terça-feira (12), ele apresentou voto acompanhando o relator. De acordo com Barroso, o Supremo tem entendimento pacífico sobre a constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador por débitos decorrentes do contrato de locação residencial.

Para o ministro, a lógica do precedente é válida também para os contratos de locação comercial na medida em que, embora não envolva direito à moradia dos locatários, compreende o seu direito à livre iniciativa que também tem fundamento constitucional. Segundo ele, a possibilidade de penhora do bem de família do fiador que, voluntariamente oferece seu patrimônio como garantia do débito, impulsiona o empreendedorismo ao viabilizar a celebração de contratos de locação empresarial em termos mais favoráveis.

No entanto, a ministra Rosa Weber abriu divergência ao acolher o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou pelo provimento do recurso extraordinário, entendimento seguido pela maioria dos ministros. A ministra fez considerações no sentido de que não se pode penhorar o bem de família na locação comercial.

Do mesmo modo votou o ministro Marco Aurélio, segundo o qual deve haver manifestação de vontade do fiador na locação residencial ou comercial, acrescentando que, quanto à impenhorabilidade, a lei não distingue o tipo de locação. Para ele, não se pode potencializar a livre iniciativa em detrimento de um direito fundamental que é o direito à moradia, tendo em vista que o afastamento da penhora visa a beneficiar a família. Também votou com a divergência o ministro Luiz Fux, no sentido da impenhorabilidade.

Fonte: STF