Prática do diálogo como melhor forma de resolução de conflitos também

 é bandeira da ACRESCE, que entrevistou o edil.

 

Tendo ocupado alguns dos principais cargos na Câmara Municipal de São Paulo, Aurélio Nomura (PSDB) iniciou sua carreira política na Legislatura 1993-1996. Presidiu durante quase três anos consecutivos a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Como relator desta comissão, foi responsável pela revisão do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, aprovado em 2014, lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2030.

 

Com essas qualificações e muitos projetos aprovados (Mapa do Ruído, Mês da Mediação, sensor de gases) ou em tramitação, o vereador conhece a fundo a capital paulista. Visando esclarecer nossos associados e o público em geral sobre aspectos que afetam a vida em condomínio ou o entorno dos condomínios, Nomura concedeu a seguinte entrevista à ACRESCE abordando ampla temática. 

 

O que é o Mapa do Ruído e como ele está beneficiando a população de SP?

A Lei do Mapa do Ruído determina o levantamento detalhado para identificar as principais fontes de emissão de ruído de São Paulo, bem como desenvolver políticas públicas para amenizar estes problemas, visando o bem-estar da população. Trata-se de enorme ganho para a cidade e o meio ambiente. Os nossos ouvidos já estão tão acostumados com esses barulhos que não percebemos o incômodo, mas a nossa saúde vai ficando cada vez mais fragilizada. Os níveis de ruído na cidade são alarmantes. O Aeroporto de Congonhas, o sistema viário e de trilhos são fontes que afetam nossa saúde e não percebemos. O barulho excessivo e constante causa inúmeros problemas como insônia, fadiga, falta de concentração, perda de audição, danos ao sistema nervoso central, dilatação das pupilas, aumento dos batimentos cardíaco e alterações do comportamento. Tomamos como exemplo a cidade de Lisboa que, com a edição do mapeamento de ruído no ano 2000, conseguiu detalhar ponto a ponto o problema, a partir do qual estabeleceu as intervenções e as políticas públicas necessárias para a eliminação desse tipo de poluição.

Quais os benefícios da mediação e da instituição do Mês da Mediação?

Conflitos sociais, conjugais e até mesmo comerciais podem ser mais bem resolvidos caso a sociedade adote o caminho da conciliação e a cultura da paz, de modo a resolver os desentendimentos de forma consensual, diálogo aberto e pacífico entre as partes. Este é o objetivo da Lei nº 16.630/2017, de nossa autoria, que instituiu o Mês da Mediação (setembro) justamente para que as pessoas se conscientizem em buscar solucionar os conflitos por meio do diálogo, facilitado pela figura do mediador. A mediação possibilita a transformação da cultura do conflito em cultura do diálogo na medida em que estimula a resolução dos problemas pelas próprias partes. Outra vantagem da mediação consiste na oportunidade para as partes falarem sobre seus sentimentos em um ambiente neutro. Com isso, permite-se compreender o ponto-de-vista da outra parte por meio da exposição de sua versão dos fatos, com a facilitação pelo mediador. A mediação pode abranger as mais diversas áreas, como família, inventário e sucessão, civil e contratual, condominial, ambiental e urbanística, comunitária, penal, escolar, empresarial entre outras. Tal medida proporcionará às partes celeridade, flexibilidade, informalidade, controle de riscos, confidencialidade, além da redução de custos.

É importante a instalação de sensor de monóxido e dióxido de carbono em imóveis residenciais e não residenciais que usam equipamentos a gás?

Os aparelhos a gás, responsáveis pela maioria dos acidentes domésticos por inalação de CO2, são os aquecedores de água para banho, causadores de 87% dos acidentes, seguidos pelos calefatores (8%) e fogões (5%). Esse tipo de acidente é comum em vários países que utilizam aquecimento a gás, incluindo o Brasil. Essas tragédias poderiam ter sido evitadas se essas residências dispusessem de um simples detector de monóxido de carbono. O sensor pode ajudar a evitar mortes por inalação de monóxido de carbono. Daí a ideia da lei.

Podas de árvores

Quais as penalidades para a Prefeitura se ela não obedecer ao prazo de 15 dias para atendimento dos pedidos de autorização para a poda e remoção de árvores em áreas particulares e públicas?

Os pedidos de autorização para a poda e remoção de árvores em áreas particulares e públicas, quando acompanhados de laudos técnicos favoráveis assinados por engenheiros agrônomos, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, devidamente cadastrados na Secretaria Municipal das Subprefeituras, deverão ser decididos pela Administração no prazo máximo de 15 dias úteis a contar de seu protocolo na Subprefeitura (no caso do inciso III da legislação aplicável), e em 20 dias nos casos dos demais incisos. Decorrido esse prazo, fica o particular autorizado a executar os serviços, sob suas custas, submetendo-se à legislação municipal, estadual e federal, através de empresa cadastrada na Prefeitura. Como se observa, não há penalidades, mas a lei acaba com a burocracia e a demora.

Iptu

Sobre o IPTU, o que diz a legislação sobre o desconto de 10% aos imóveis onde residam idosos com idade superior a 80 anos de idade e isenta de IPTU o imóvel pertencente aos portadores de doenças graves incapacitantes e aos doentes em estágio terminal irreversível?

Esses dois projetos têm grande importância social, pois beneficiam pessoas e famílias que já fazem um grande esforço para dar qualidade de vida às pessoas atendidas. Por suas próprias condições, exigem das famílias maiores gastos e nada mais justo que recebam algum tipo de benefício por parte do poder público.

Concorda com a elevação do IPTU bem acima da inflação nos últimos anos? Acha que o contribuinte deve buscar revisão e ressarcimento em casos de abusos?

A elevação do IPTU precisa seguir critérios justos. Em 2013, o então prefeito Fernando Haddad reajustou o IPTU com altos índices (votei contra esse aumento abusivo), porém, por motivos ainda não explicados por aquela administração, não foram aplicados 2015 e 2016, sobrecarregando o IPTU de 2019.  Mas, independente de valores, todo cidadão que se sentir prejudicado pode e deve entrar com o pedido de revisão caso não concorde com o valor lançado.

Feiras

A Acresce defende o confinamento de feiras livres em espaços que não prejudiquem o trânsito nem incomodem a vizinhança, como a existente em frente ao estádio do Pacaembu. Concorda ou discorda?

A feira livre da capital tem uma história de mais de 100 anos. Foi criada em 25 de agosto de 1914 pelo então Prefeito Washington Luiz Pereira de Souza, reconhecendo oficialmente uma atividade que já existia na cidade de São Paulo. Hoje, conforme a Prefeitura, existem 880 feiras livres na cidade, com 12.073 feirantes matriculados e 16,3 mil barracas. Por ser uma atividade econômica bem estruturada e da qual dependem milhares de famílias, qualquer mudança precisa ser bem planejada para não prejudicar nem os feirantes, nem os moradores dos locais em que a feira é montada. Onde for possível, as feiras deveriam ser transferidas para locais confinados. Hoje, já são muitos os condomínios que abrigam feiras em horários diferenciados, satisfazendo moradores e comerciantes. Com certeza, mais locais podem receber as barracas. Ao mesmo tempo, as feiras de rua necessitam de uma fiscalização mais rigorosa quanto ao seu horário de funcionamento, que deve ser em período que não atrapalhe e nem prejudique a qualidade de vida dos moradores.

Prostituição e autos abandonados

Acredita que a Prefeitura tem enfrentado adequadamente a questão da prostituição de rua, atividade que desvaloriza imóveis e compromete a segurança?

A questão da segurança ainda é um dos grandes desafios das administrações municipais, estaduais e federais.  Obviamente, como mostram os dados, muito ainda precisa ser feito, não só em São Paulo, mas no Brasil todo, para que todos nós possamos viver em paz e com qualidade de vida. Creio que a população deva ser os olhos dos problemas da cidade e encaminhar suas reivindicações para que sejam solucionados – e para isso devem contar com a ajuda dos vereadores.

Tem atentado para a questão de veículos abandonados em vias públicas? Acredita que o prazo de remoção por parte da Prefeitura deixa a desejar atualmente?

O problema dos veículos abandonados, infelizmente, já se tornou tão corriqueiro quanto o dos descartes irregulares. Hoje, tira-se um veículo e amanhã lá está outro. No ano passado, diante de tantas reclamações, solicitei à Subprefeitura do Ipiranga uma ação nesse sentido, quando foram retirados mais de 30 veículos. Volto a dizer: a população deve ser os olhos dos problemas da cidade e encaminhar suas reivindicações para que sejam solucionados – e para isso devem contar com a ajuda dos vereadores.

 

Nota da Acresce sobre alguns pontos da entrevista:

  • Sobre a mediação, a ACRESCE acredita tão fortemente nessa única via de solução de conflito entre moradores e usuários de condomínios, que vem oferecendo esse serviço aos seus associados, por profissionais especializados, por preços menores que aqueles usualmente praticados (clique aqui para acessar uma dentre as várias matérias disponíveis no site Acresce sobre este tema)
  • Sobre a afirmação de que os aumentos do IPTU não foram aplicados nos anos de 2015 e 2016 a ACRESCE discorda firmemente já que naqueles anos os aumentos médios observados pela ACRESCE nas auditorias que tem conduzido nos carnês de IPTU como medida preparatória para o ajuizamento de ações que tem proposto no Judiciário em favor de seus associados, foram de 87,7% e 56,5%, respectivamente!!! E, em muitos casos, as travas de 15% (imóveis não residenciais) e 10% (imóveis residenciais), também não foram observadas, justificando mais fortemente a ações judiciais que tem distribuído (clique aqui para acessar uma dentre as várias matérias disponíveis no site ACRESCE sobre este tema)
  • Sobre as feiras livres, a ACRESCE já distribuiu Ação Civil Pública que tramita no Judiciário paulista à espera de decisão, obrigando a municipalidade paulistana a confinar feiras livres em espaços fora do logradouro público. Para quem não sabe, não há lei dispondo sobre esse tema. E o Decreto existente, que é de 2007, não é obedecido pelos feirantes porque não há fiscalização. Para quem se interessar sobre o tema clique aqui para acessar uma dentre as várias matérias disponíveis no site ACRESCE sobre este tema
  • Sobre prostituição de rua e veículos abandonados, recomendamos acessar nossos materiais disponíveis no site ACRESCE (clique aqui para acessar uma das matérias ali disponíveis sobre prostituição de rua e aqui para acessar uma das matérias sobre veículos abandonados)

 

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