Ofício Acresce 001/2019-Câmara Vereadores-Ação Civil Pública Prostituição (resposta do Vereador Fernando Holiday)

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Excelentíssimos Senhores e Senhoras Vereadores(as) Por meio do Anexo Ofício 001/2019 damos a V. Exa conhecimento de Ação Civil Pública distribuída perante a 14.a Vara... Details
Escolha de Vagas de Garagem – Prioridade Legal Conferida ao Portador de Deficiência

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Você sabia que os portadores de deficiência gozam de prioridade na escolha de vagas de garagem? Pois é, quase ninguém sabe disso. As Convenções Condominiais... Details
Reduza seu Imposto de Renda – Reformas em Áreas Comuns Condominiais

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Nesta matéria damos dicas importantes sobre o direito de acrescer aos custos de aquisição de imóveis os gastos realizados com reformas. Num caso concreto em... Details
ACRESCE – RAZÃO PARA SUA CRIAÇÃO!

ACRESCE – RAZÃO PARA SUA CRIAÇÃO!

https://www.youtube.com/watch?v=xJvuGWkpS10 Em abril de 2018 constituímos a ACRESCE - ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS. Ela foi idealizada por força de nossa constatação de que só... Details
Condomínio não indenizará morador multado por manter tela de proteção

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A juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º JEC de Brasília/DF, julgou improcedente pedido de indenização feito por morador que foi multado por não... Details
Aabic vê queda em inadimplência de condôminos em 6 meses

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Para a Associação das Administradoras de Bens e Condomínios de São Paulo (Aabic), a capital paulista encerrou o primeiro semestre de 2018 com o menor... Details
Incorporadora não pode cobrar condomínio e IPTU antes de entrega das chaves

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Em sentença de 02/08/2018 proferida numa Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo (nº 1079683-70.2017.8.26.0100, distribuída em 11/08/2017), juiz da 45ª Vara... Details
Dívida do Condomínio é Redirecionada na Justiça para os Condôminos

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Um condomínio foi obrigado a indenizar uma pessoa que ficou inválida depois de atingida por um pedaço do revestimento da fachada que despencou devido à... Details
STF afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial

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Em sessão realizada na terça-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível penhorar o bem de família do... Details