Recebemos perguntas sobre questões condominiais e procuramos oferecer a melhor orientação a nossos leitores. Abrimos esse conteúdo a todos, até porque a maioria das dúvidas está relacionada a questões de interesse geral. Envie sua pergunta. Sua identidade será preservada. [email protected]

Dívidas

O que acontece quando as dívidas com o condomínio são perdoadas para uns e não para outros? Quanto cobrariam para conseguir acesso aos pagamentos do condomínio para um período dos dez meses?

A Acresce não advoga para condôminos em temas de interesse exclusivo destes. Só agimos em juízo em nome do interesse coletivo de condomínio associado. Quando o interesse dos condôminos, coletivamente, também possa ser afetado, a Acresce poderá excepcionalmente agir no interesse destes.

Transparência nas informações condominiais

Estou comprando um apartamento por meio de leilão judicial e gostaria de saber se vocês tem o nome do síndico responsável pelo prédio ou nome da administradora. Gostaria de ter informações sobre eventuais dívidas do condomínio.

Se você está adquirindo imóvel via leilão judicial, é dever do leiloeiro prestar todas as informações necessárias. Uma delas é a existência de dívidas da unidade perante o condomínio, ainda porque, assim que você assumir o imóvel após seu lance vencedor, assumirá junto com ele a dívida. Desse modo, sugerimos através do pregão judicial acessar o telefone do leiloeiro ou, ainda, se possível, através de um advogado que consiga acessar o processo, falar diretamente com o credor que, possivelmente, será o próprio condomínio no caso de se tratar de dívida condominial em atraso, ou, então, o banco se o caso se tratar de financiamento não pago. Eles terão todo o interesse em esclarecer.

Valor do condomínio e a pandemia

Não há justificativa para os aumentos do condomínio neste momento de pandemia. Como explicar?

O aumento de condomínio deve, sempre, ser antecedido de deliberação e aprovação em assembleia. Assim é que, se houve aprovação em assembleia para aumentar o valor das quotas mensais, é porque a maioria assim decidiu e, portanto, o aumento é juridicamente válido e exigível, só podendo ser desfeito após cancelamento, por ordem judicial, da assembleia que o tenha aprovado. Se não houve aprovação em assembleia, é ilegal e segue as mesmas regras por mim já mencionadas no sentido de ser necessária ação judicial para invalidar sua exigência. Ou seja, aprovada ou não em assembleia, a solução passa, sempre, pela via Judicial.

Consumo de sacos de lixo

Gostaria de informações de qual percentual representa o gasto com sacos para lixo nas despesas do condomínio.

A Acresce não tem estatística sobre o tema. Buscamos informações com duas empresas distribuidoras nossas conhecidas. Seguem:

 

 

Empresa Tríade – sacos de 100 litros mensais

 

Condomínio grande – 900 sacos mensais – R$ 576,00

 

Condomínio médio  – 400 sacos mensais – R$ 256,00

 

Condomínio pequeno – 200 sacos mensais – R$128,00

 

Empresa DDS

 

Cálculo aproximado de 1.500 sacos de lixo de 100 litros mensais por condomínio em média (grandes, médios e pequenos) a um custo de R$ 560,00 (R$0,40 a unidade). Para se obter o percentual, entram as variáveis: número de condôminos e valor do condomínio. Exemplo: num edifício com 40 apartamentos e condomínio de R$ 600 reais mensais o valor gasto aproximado por condômino seria de 1% a 2%, ou seja, de R$6 a R$12.

Venda

Tenho uma chácara na beira de um lago, com várias chácaras ao lado, e estão querendo formar um condomínio. Sou obrigado a aderir?

Não, o Sr. não é obrigado a aderir a nada, exceto se os incorporadores estiverem te ameaçando, caso em que o Sr. deverá procurar a polícia e denunciá-los. Do contrário, o Sr., como de resto todos nós, só somos obrigados a fazer algo se a lei nos obrigar a tanto. Como inexiste lei que imponha tal obrigação de vender propriedade privada contra a vontade, então o Sr. está livre para decidir se e quando quer vendê-la. Um detalhe importante precisa ser-lhe informado: pode ser, eventualmente, que se todos venderem suas chácaras e o Sr. não o fizer, sua propriedade fique encravada no meio do futuro condomínio e, por isso, venha a perder valor. Outra hipótese é sua chácara estar situada em lugar tranquilo, cuja tranquilidade venha a ser perdida com a instalação do condomínio. Nesses casos, vale à pena pensar se seria melhor, ou não, vendê-la. Espero tê-lo ajudado. Se sua chácara for também incorporada no futuro condomínio, lembre-se de contar conosco para ajudá-los nas reduções de custos e despesas.

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