Apesar de situação financeira positiva, a administração da cidade de São Paulo é irredutível em relação ao IPTU

 

Mesmo com congelamento do imposto anunciado pelo prefeito Bruno Covas, 37% dos contribuintes tiveram aumento em 2021 (*)

A situação financeira do município de São Paulo foi considerada “Boa”, de acordo com estudo da Consultoria Tendências divulgado no final do ano passado. Dentre as capitais, ficou atrás apenas de Curitiba, Rio Branco e Boa Vista, atingindo nota 7,94.

No ano passado, houve repasses do governo federal a Estados e Municípios, em função da pandemia, e a queda da arrecadação foi menor que o esperado. Essa folga no caixa, no entanto, não demove os governantes, inclusive na capital paulista, de sua fúria arrecadatória.

Reportagem do G1 (1/12/2020) cita Marcos Mendes, professor do Insper:

“Historicamente, a saúde financeira das cidades sempre foi melhor que a dos Estados. Com a Constituição de 1988, os municípios foram os entes federativos mais beneficiados com aumento de receita. Os municípios comem pelas beiradas. Eles têm a marcha nacional dos prefeitos, vão para Brasília e conseguem uma receitinha a mais aqui, uma transferência a mais ali. Nunca é um grande repasse, é sempre alguma coisa na margem e, com isso, vão equilibrando as contas.”

IPTU

É patente que o paladar dessa gula tributária municipal recai sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial e Urbano).

A partir da revisão legislativa, em 2013, da Planta Genérica de Valores e expansão da Zona Fiscal 1 no Município de São Paulo, vêm ocorrendo aumentos significativos nos valores dos carnês em São Paulo. Além disso, o IPTU continua sendo uma caixa preta. Ninguém sabe o que está pagando.

As incongruências são muitas. Só especialistas conseguem entender os números mediante auditoria, como faz a Acresce – Associação dos Condomínios Residenciais e Comerciais. Quando o contribuinte resolve pedir revisão na Prefeitura, costuma se deparar com a má vontade dos funcionários.

A maior parte do orçamento paulistano é de gastos de natureza obrigatória com pessoal. Mesmo com a reforma da contribuição previdenciária ocorrida em 2018. Os raros projetos na Câmara Municipal no sentido de favorecer o contribuinte costumam ser travados pela direção da Casa.

Penhora

O IPTU não pago autoriza a Procuradoria Municipal a iniciar Execução Fiscal contra o proprietário, recaindo a penhora e subsequente execução sobre o próprio imóvel. As principais vítimas são pessoas da Terceira Idade, aposentados, que sofrem com o achatamento da renda.

Diante desse quadro, a Acresce (Associação dos Condomínios Residenciais e Comerciais) está aliada ao movimento IPTU JUSTO, formado por associações de bairro da maior metrópole brasileira, nessa luta por maior transparência e ajustamento dos valores cobrados à capacidade de pagamento dos contribuintes.

Junte-se a nós!

 

+ (*) SP TV (Rede Globo) entrevista Subsecretário da Fazenda Municipal sobre IPTU 2021

+ Momento Acresce nº 1 – Tema IPTU

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