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22/3/2020  12:27:55

 

Coronavírus: associado da Acresce critica não restrição às feiras

Por: da Redação

Íntegra da matéria originariamente divulgada neste site: clique aqui

O propósito das autoridades sanitárias é reduzir ao máximo as aglomerações e trânsito de populares para, com isso, reduzir os riscos de contágio pelo Covid-19, certo? Parece que não! Esse é o entendimento do engenheiro Paulo Cossa, associado da Acresce, entidade de condomínios, que ficou indignado com o fato das feiras livres terem sido liberadas.

Por decisão do governo municipal, todo o comércio tem sido compelido ao fechamento, exceto supermercados, farmácias, bancos e padarias. Por que feiras livres não foram incluídas nesse rol? – questionou Cossa.

Segundo ele, essa decisão tem que ser revisada com urgência. Afinal, são 10 mil feirantes, em cerca de 900 feiras na capital de São Paulo, “gritando a todos os pulmões e oferecendo seus produtos, tendo à frente deles os consumidores, pondo a todos em risco de contágio”, afirmou. 

Para o associado da Acresce, trata-se de uma extrema exposição dos feirantes e consumidores, com forte presença de pessoas do grupo de maior risco do coronavírus, os idosos.

“A inexistência de espaços entre as barracas e os corredores estreitos que afunilam os consumidores não oferece qualquer segurança contra a propagação do vírus. Além do que, inexistem disponíveis nas feiras livres sanitários públicos ou outra forma de higienização para os feirantes”, criticou o engenheiro. O associado da Acresce insistiu: “inexistem banheiros, pias, torneiras, água e dispositivos sanitários mínimos para um evento que congrega milhares de pessoas.”

Com esse entendimento, Cossa encaminhou ofício para o subprefeito da Regional Vila Mariana, Fabrício Cobra Arbex, requerendo a imediata suspensão de uma feira livre específica na zona Sul da cidade. No documento, ele demonstra a necessidade de responsabilização dos órgãos da prefeitura e gestores de feiras livres. Fez o mesmo perante o Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

A Acresce informou que, com objetivo contrário, há um vídeo disponível em redes sociais, em que o vereador George Hato pede ao prefeito Bruno Covas que estenda o horário de encerramento das feiras livres das 13h para 19h. Ou, até mesmo, autorização para a realização das feiras noturnas.

Ainda conforme a entidade de condomínios, o vereador sugere para prevenir contaminação que nas feiras não sejam oferecidos pedaços de frutas para a degustação dos clientes. O argumento dos feirantes é de que, por estarem em ambiente aberto, o risco que oferecem é menor que nos supermercados.

Conceito que não resiste a qualquer teste de lógica, destaca a Acresce. Isto porque, segundo a entidade, as condições de higiene disponíveis nos supermercados são imensamente superiores às das feiras livres, para as quais o Poder Público não garante a mínima estrutura para a higiene dos feirantes e também não fiscaliza o cumprimento quanto aos aspectos de higiene dos produtos alimentícios oferecidos.

Já quanto à extensão do horário de funcionamento das feiras livres, na avaliação do presidente da Acresce, o advogado Adonilson Franco, “se as feiras já constituem problema das 3h às 15h, é de imaginar o agravamento da situação se forem autorizadas a funcionar até às 19h. O que seria ainda pior, se forem autorizadas a funcionar durante a noite. Só quem reside defronte uma feira livre conhece o transtorno – sujeira, barulho, impedimento ao livre trânsito – que representam”, concluiu.

 

 

 

Cidades

por Renan Guerreiro

26 de março de 2020

 

NOTA: Original desta matéria, clique aqui.

 

Efeitos econômicos da pandemia podem desestabilizar finanças de edifícios comerciais e residenciais.

Questão muito importante para a administração condominial é a inadimplência. O risco que esse problema embute é potencializado ao extremo com a atual paralisação da economia em decorrência do coronavírus.

A dúvida sobre como se comportarão os recebimentos das taxas condominiais tem razão de ser na medida em que a economia funciona como um sistema fechado que, quando interrompido um de seus elos, causa reflexos imediatos na etapa subsequente da cadeia (ciclo).

Quando toda a economia é abruptamente paralisada, como agora ocorre, o problema se agrava profundamente já que, em princípio, a grande massa ou perderá sua capacidade de pagamento ou a verá substancialmente reduzida. Estarão fora disso apenas aqueles que dispõem de reservas financeiras, o que deve representar pequena minoria.

Obviamente, tudo é ainda mais prejudicado porque a economia funciona também com base na expectativa, de modo que, sem saber quando as atividades poderão ser retomadas, as pessoas tendem a segurar seus gastos ao máximo possível – e, às vezes, até ao impossível – para se assegurar de que manterão recursos financeiros mínimos para ao menos sobreviver durante o período necessário que, para todos, representa grande incógnita.

Assim, a questão posta inicialmente é totalmente pertinente. A nosso sentir, ela dependerá, fundamentalmente, do tempo em que a paralisação da economia perdurar.

Mas um aspecto é inexorável: o condômino paga adiantado para fazer frente aos custos e despesas que incorrerão no futuro, notadamente no próprio mês em que é efetuado o pagamento da taxa condominial. Ou, então, para formação de fundo destinado à reforma do edifício ou outras despesas extraordinárias, como pintura, compra de equipamentos como geradores de energia etc.

Assim, não existe a mínima chance de renegociação de taxas condominiais, porque o dinheiro para custear essas despesas correntes tem que sair de algum lugar. E esse lugar é representado pelo condômino, que recebe como contraprestação o direito de desfrutar da manutenção de equipamentos (elevadores, geradores de energia), limpeza, pessoal de portaria etc.

O que precisa ficar muito claro é que, se o condômino deixa de pagar, o condomínio não tem como se sustentar. Ainda porque não tendo personalidade jurídica, não pode pedir recuperação judicial ou falência. Quando o montante ingressado no caixa do condomínio, ante a inadimplência, é forçadamente reduzido, substancialmente ou não, os demais, adimplentes, têm que custear a diferença.

As medidas conduzidas pelos condomínios, quando ela ocorre, é protestar e executar o condômino faltoso. Algumas vezes a administração condominial representada pelo síndico entra em negociação com o condômino inadimplente e parcela os recebíveis. Raras vezes exclui encargos (multa). Muitas vezes, a pendência de pagamento da taxa condominial vai parar no Judiciário.

Então, o parcelamento como forma de renegociação da taxa condominial, provavelmente de fato ocorrerá em larga escala, porém, como exposto, tudo vai depender do tempo que perdurar a paralisação da economia.

E, óbvio, dependerá também do impacto que isso provocará no salário (do condômino empregado) ou na receita (condômino empregador).

“Uma sugestão que fazemos aos síndicos consiste em antecipar-se ao problema, divulgando aos condôminos a importância de manter-se em dia com as taxas condominiais e expondo as razões, dentre elas, que o condomínio não pode pedir concordata ou falência, de modo que, por se tratar de uma coletividade que se mantém com a arrecadação mensal, ao aceitar conviver sob suas regras o condômino aceitou também assumir parte do rateio que lhe cabe”, comentou Adonilson Franco – presidente da Acresce (Associação dos Condomínios Residenciais e Comerciais).

Quando alguém deixa de contribuir, outros terão que fazê-lo. Ou seja, a falta de um impõe ônus a todos os demais.

Se a realidade mostrar dificuldade incontornável para a administração condominial, pode ser o caso de o condomínio ver-se compelido a vender seus recebíveis (taxas condominiais pendentes) para empresas especializadas em cobranças condominiais que, muitas vezes, adquirem tais direitos creditórios, claro, cobrando por isso na forma de deságio sobre o valor de face dos créditos a elas cedidos.

Só para alertar, em janeiro/2020 a inadimplência representada por ações de cobrança na capital paulista foi reduzida em 31,5% (597 ações contra 872 em dezembro de 2019), segundo dados divulgados pelo SECOVI.

Renan Guerreiro

Jornalista pela FIAM-FAAM, atuante nas áreas de cultura, entretenimento e cidades.

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Questão muito importante para a administração condominial é a inadimplência. O risco que esse problema embute é potencializado ao extremo com a atual paralisação da economia em decorrência do coronavírus.

Como se comportarão os recebimentos das taxas condominiais nesse período de atrofia do País inteiro? Essa dúvida tem razão de ser na medida em que a economia funciona como um sistema fechado. Quando interrompido um de seus elos, causa reflexos imediatos em todas as etapas subsequentes da cadeia (ciclo).

Quando toda a economia é abruptamente paralisada, como agora ocorre, o problema se agrava profundamente já que, em princípio, a grande massa ou perderá sua capacidade de pagamento ou a verá substancialmente reduzida. Estarão fora disso apenas aqueles que dispõem de reservas financeiras, o que num País sem tradição de poupança deve representar pequena minoria.

Obviamente, tudo é ainda mais prejudicado porque a economia funciona também com base na expectativa, de modo que sem saber quando as atividades poderão ser retomadas, as pessoas tendem a segurar seus gastos ao máximo possível – e, às vezes, até ao impossível – para se assegurar de que manterão recursos financeiros mínimos para ao menos sobreviver durante o período de vacas magras. Para todos isso é uma grande incógnita.

Assim, a questão posta inicialmente é totalmente pertinente. Ao nosso sentir ela dependerá, fundamentalmente, do tempo pelo qual a paralisação da economia perdurará.

Mas um aspecto é inexorável: o condômino paga adiantado para fazer frente aos custos e despesas que incorrerá no futuro, notadamente no próprio mês em que efetuado o pagamento da taxa condominial. Ou, então, para formação de fundo para reforma do edifício ou outras despesas extraordinárias como pintura, compra de equipamentos como geradores de energia, etc.

Assim, não existe a mínima chance de renegociação de taxas condominiais porque o dinheiro para custear essas despesas correntes tem que sair de algum lugar. E esse lugar é representado pelo condômino, que recebe como contraprestação o direito de desfrutar da manutenção de equipamentos (elevadores, geradores de energia), limpeza, pessoal de portaria e de zeladoria, etc.

O que precisa ficar muito claro é que se o condômino deixa de pagar, o condomínio não tem como se sustentar. Ainda porque não tendo personalidade jurídica, não pode pedir recuperação judicial ou falência. Quando o montante ingressado no caixa do condomínio, ante a inadimplência é forçadamente reduzido, substancialmente ou não, os demais, adimplentes, têm que custear a diferença.

As medidas à disposição da administração condominial, quando isso ocorre, é protestar e executar o condômino faltoso. Algumas vezes a administração condominial representada pelo Síndico entra em negociação com o condômino inadimplente e parcela os recebíveis. Raras vezes exclui encargos (multa). Muitas vezes a pendência de pagamento da taxa condominial vai parar no Judiciário.

Então, o parcelamento como forma de renegociação da taxa condominial provavelmente de fato ocorrerá em larga escala, porém, como exposto, tudo vai depender do tempo pelo qual a economia permanecerá estagnada. 

E, óbvio, dependerá também do impacto que essa interrupção forçada provocará no salário do condômino empregado ou na receita do condômino empresário.

Uma sugestão que fazemos aos Síndicos consiste em antecipar-se ao problema divulgando aos condôminos a importância de manter-se em dia com as taxas condominiais expondo as razões, dentre elas, que o condomínio não pode pedir concordata ou falência de modo que, por se tratar de uma coletividade que se mantém com a arrecadação mensal, ao aceitar conviver sob suas regras o condômino aceitou também assumir parte do rateio que lhe cabe, de modo que, quando alguém deixa de contribuir, outros terão que fazê-lo. Ou seja, a falta de um impõe ônus a todos os demais.

Se a realidade mostrar dificuldade incontornável para a administração condominial, pode ser o caso de o condomínio ver-se compelido a vender seus recebíveis (taxas condominiais pendentes de recebimento) para empresas especializadas em cobranças condominiais que, muitas vezes, adquirem tais direitos creditórios, claro, cobrando por isso na forma de deságio sobre o valor de face dos créditos a elas cedidos.

Só para alertar, em janeiro/2020 a inadimplência representada por ações de cobrança na capital paulista foi reduzida em 31,5% (597 ações contra 872 em dezembro de 2019), segundo dados divulgados pelo SECOVI. Esperamos que o episódio “coronavírus” seja fugaz e que a economia volte a circular, confirmando assim a tendência de adimplência captada pelo SECOVI em suas pesquisas.

 

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+ Solidariedade é flor no pântano do coronavírus

 

ACRESCE – ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS

 

 

 

 

CORONAVÍRUS

Prédios fecham piscina, salão de festas e academia para conter coronavírus

Entidade recomenda, ainda, higienizar as áreas coletivas e disponibilizar álcool em gel, entre outras ações

 

Thiago Amâncio

SÃO PAULO

Ficou de quarentena, está trabalhando de casa, os filhos estão sem aula e de repente a rua não é mais um lugar seguro. Sorte de quem mora em condomínio com piscina, parquinho, academia e salão de festas, certo?

Errado. Condomínios residenciais também têm restringido o acesso a áreas comuns, na tentativa de evitar a disseminação do novo coronavírus.

No prédio do qual Antonio Castro é síndico, na Vila Madalena, zona oeste de São Paulo, foram fechados salão de festas, piscina, academia e churrasqueira.

“Ficar em casa realmente cansa. Aí de repente uma pessoa resolve fazer um churrasco… A medida evita esse tipo de coisa. Com menor frequência, há menos contágio”, afirma ele, que diz que os moradores não têm reclamado.

Condomínios fecham espaços comuns

Cartaz no elevador do Condominio na Vila Ema já avisa que as áreas comuns serão fechadasRubens Cavallari/Folhapress

 

 

“Isso partiu de um bate-papo entre os próprios moradores. Além de fechar as áreas, dispensamos funcionários que moram longe e precisam usar o transporte público”, diz.

Na Bela Vista, região central, o síndico Eva Yu Bertani achou prudente fechar uma área social, com sofás, e uma área de lazer, com quadra e parquinho para crianças.

“É uma força-tarefa que a gente faz, porque vivemos em comunidade. Na área social, ficam crianças e idosos. Por mais precaução que você tenha na higiene, não pode garantir totalmente. A melhor garantia é isolar o espaço e pedir que cada um fique na sua casa”, diz o síndico.

No prédio, de 130 apartamentos, já não tem mais álcool em gel nem para os funcionários, diz ele, dada a dificuldade de encontrar o produto em mercados.

Mas nem todos lidam bem com a medida. “Não vou morrer em função do coronavírus, vou morrer de tédio. Não dá para fazer nada”, brinca Adonilson Franco, presidente da Acresce (Associação dos Condomínios Residenciais e Comerciais).

O prédio em que ele vive fechou a área da piscina, o salão de festas e a academia. “Em locais confinados, entendo o risco. Mas numa área aberta, como a piscina, não me parece fazer sentido.” “As pessoas podem chegar a uma situação psicológica inadministrável. Sair para a área interna do condomínio me parece uma medida salutar”, afirma.

A Acresce tem feito informes para as administradoras com dicas de como tratar o vírus, com orientações de higiene, por exemplo.

Não há evidências de que o coronavírus se dissemine pela água, mas aglomerações em tornos de piscinas podem facilitar sua disseminação. Já parquinhos podem ser mais perigosos, porque crianças compartilham brinquedos e colocam mais as mãos na boca e nos olhos. O uso de academias também é desaconselhado.

Por isso, mesmo que o condomínio não tenha restringido o acesso, é prudente evitar esses espaços e quaisquer outras aglomerações, recomendam médicos.

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+ Condomínios devem ser preparar para o pior diante da ameaça do coronavírus

 

 

 

Hernán Siculer*

O coronavírus parece um pesadelo somente comparável com algumas joias da ficção literária. “A Peste,” do maravilhoso Albert Camus, ou talvez o “Ensaio Sobre a Cegueira”, de José Saramago, são exemplos paradigmáticos.

O Covid 19 chegou sem avisar, como uma visita ingrata e de surpresa. Adoeceu o mundo e as economias globais, condenando o Planeta à incerteza e à angústia, confrontando-nos com o desespero da sensação de indefensão, com a vulnerabilidade e o desamparo.  De repente, em poucos dias, nossa vida cotidiana virou de ponta-cabeça. A aparente normalidade rotineira do nosso dia-a-dia se perde e se transforma radicalmente.  Vemo-nos obrigados a suspender ou reformular nossas atividades e nos isolamos. 

Mas qual seria o sentido de tal movimento? Se bem que o isolamento pode ser habitualmente associado a um ato individualista e de ruptura com o outro, parece importante destacar que é possível observar, também, outra face muito mais interessante e radicalmente oposta do confinamento. Neste caso, funciona também como um reforço dos laços solidários entre os seres humanos. Indica a consideração e o amor pelo outro. Ao mesmo tempo em que eu me preservo, estou pensando em preservar ao outro, que, às vezes, é mais vulnerável que eu.

Em lugar de ser um movimento rigorosamente individualista e egoísta, observamos que no contexto particular da pandemia parece significar, fundamentalmente, algo muito mais valioso que isso. Efetivamente, trata-se de uma saída ética e solidária que aponta a uma aposta coletiva.

O cuidado pelo outro substitui a indiferença. A lógica do amor, que é inclusivo (eu mais você), prevalece frente à exclusão do outro, eu ou você, que é considerado como um rival ou adversário. Esta armadilha, na qual tantas vezes embarcamos, faz parte da lógica voraz e competitiva que o mundo imediatista nos impõe.  

Exemplos solidários abundam. Os encontramos nos cartazes que aparecem nos condomínios onde vizinhos que estão fora dos supostos grupos de risco se oferecem para auxiliar seus semelhantes em condições desfavoráveis. Vimos o caso de um professor de educação física oferecendo aulas gratuitas da varanda da sua casa para moradores do prédio em frente, ou um cantor que fez um show, também desde sua varanda, para os outros condôminos. Os oferecimentos para compras de supermercado ou farmácia visando evitar a exposição de quem corre risco maior também aparecem – e por ai vai.

Mas, por outra parte, encontramos também a contrapartida disso, onde o que prima já não é a solidariedade, senão a intolerância e a incompreensão.  O egocentrismo do ser humano muitas vezes dificulta a aceitação e a compreensão dos diferentes pontos-de-vista, cada um considerando seus próprios princípios e valores mais importantes que os dos demais e, nesse sentido, a diferença funciona como obstáculo insuperável e insuportável. 

Talvez este seja o maior desafio a ser vencido: reconhecer as diferenças, mas, fundamentalmente, conviver e aceitá-las, admitindo que o olhar do outro agrega – e não dificulta. Talvez esta seja uma verdadeira oportunidade, numa situação limite, para se exercitar a democracia.

*Psicanalista argentino residente e atuando no Brasil

Tema correlacionado:

+ O coronavírus e as feiras livres

ACRESCE – ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS

 

 

 

O propósito das autoridades sanitárias é reduzir ao máximo as aglomerações populares para, com isso, reduzir os riscos de contágio pelo vírus corona, certo? Parece que não!

Para isso, todo o comércio tem sido compelido ao fechamento, exceto supermercados, farmácias, bancos e padarias.

Por que feiras livres não foram incluídas nesse rol?

Um associado da ACRESCE, engenheiro, cuja consciência política revela-se muito ativa, Eng. Paulo Cossa, tem se indignado com o fato de feiras livres terem sido liberadas. Segundo ele, essa decisão tem que ser revisada com urgência. Afinal, são 10 mil feirantes, em cerca de 900 feiras na capital, gritando a todos os pulmões e oferecendo seus produtos, tendo à frente deles os consumidores, pondo a todos em risco de contágio.  Trata-se de uma extrema exposição dos feirantes e consumidores, com forte presença de pessoas do grupo de maior risco do CORONA VÍRUS.

A inexistência de espaços entre as barracas e os corredores estreitos que afunilam os consumidores, no seu entender, não oferecem qualquer segurança contra a propagação do vírus!  Além do que, inexistem disponíveis nas feiras livres sanitários públicos ou outra forma de higienização para os feirantes!  Inexistem banheiros, pias, torneiras, água e dispositivos sanitários mínimos para um evento que congrega milhares de pessoas! 

Por isso, enviou ofício para o subprefeito da Regional Vila Mariana Dr. Fabrício Cobra Arbex requerendo a imediata suspensão de uma feira livre específica na Zona Sul da cidade, demonstrando a necessidade de responsabilidade dos órgãos da Prefeitura gestores de feiras livres. Fez o mesmo perante o Ministério Público de São Paulo. E enviou cópia desse material para o jornal o Estado de São Paulo.

Há um vídeo disponível em redes sociais em que o vereador George Hato, pelo contrário, pede ao prefeito que estenda o horário de encerramento das feiras livres das 13h para 19h. Ou, até mesmo, autorização para a realização das feiras noturnas.   A prevenção, segundo o vereador é não dar pedaços de frutas para a degustação dos clientes!

Seu argumento é que, por estarem em ambiente aberto, o risco que oferecem é menor que nos supermercados.

Conceito que não resiste a qualquer teste de lógica. Isto porque as condições de higiene disponíveis nos supermercados são imensamente superiores às das feiras livres, para as quais o Poder Público não garante a mínima estrutura para a higiene dos feirantes e também não fiscaliza o cumprimento quanto aos aspectos de higiene dos produtos alimentícios por eles oferecidos.

Isso, sob a perspectiva da segurança contra contaminação de toda ordem. Já quanto à extensão do horário de funcionamento, se as feiras já constituem problema das 3h às 15h, é de se imaginar o agravamento disso se forem autorizadas a funcionar até às 19h. Ou, pior, se forem autorizadas a funcionar durante a noite. Só quem reside defronte uma feira livre conhece o transtorno – sujeira, barulho, impedimento ao livre trânsito – que representam. Parafraseando um dito comum, “feira é boa … desde que não esteja defronte minha casa.”

A CBN acaba de apresentar seriíssima denúncia dos funcionários da CEAGESP em relação à precariedade dos banheiros e das condições do local!!! 

Inacreditável que a PREFEITURA MUNICIPAL de SÃO PAULO aceite as aglomerações das feiras livres!!!

Cabe lembrar que esta PANDEMIA começou exatamente em uma FEIRA!!!!

 

 

Para ler outros temas relacionados, clique nas matérias abaixo:

 

+ Vereador Ricardo Teixeira e Acresce unem forças para organizar as feiras livres em São Paulo

+ Ofício ACRESCE 003/2019 – Câmara dos Vereadores – Ação Civil Públicas Feiras Livres (resposta do Vereador Caio Miranda Carneiro)

+ ACRESCE – Feiras Livres – Ação Civil Pública

 

ACRESCE – ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS

Conforme previsão estatutária e regulamentar informamos os novos valores das taxas devidas à Acresce – Associação dos Condomínios Residenciais e Comerciais aplicáveis a partir de janeiro/2020 (valores corrigidos pela inflação desde maio/2018):

+ Taxa Associativa (Adesão) = R$ 161,00

+ Taxa de Desligamento da Acresce = R$ 322,00

+ Taxa de Readmissão aos Quadros Associativos da Acresce = R$ 322,00

+ Contribuição devida pelo direito de receber o Selo de Qualidade = R$ 1.074,00

+ Contribuição Associativa Mensal (vide a seguir):

> Condomínio Residencial:

a) até 80 m2 = R$ 1,10 por unidade residencial

b) de 81 m2 a 150 m2 = R$ 2,15 por unidade residencial

c) acima de 150 m2 = R$ 3,25 por unidade residencial

> Condomínio Comercial:

a) até 50 m2 = R$ 2,15 por unidade comercial

b) de 51 m2 a 200 m2 = R$ 4,30 por unidade comercial

c) acima de 200 m2 = R$ 6,45 por unidade comercial

> Andares:

a) até 250 m2 = R$ 10,75 por unidade

b) acima de 250 m2 = R$ 16,15 por unidade

> Condomínio Residencial/Comercial Horizontal (casas/lojas):

a) até 10 unidades = R$ 21,50 por unidade

b) de 11 a 30 unidades = R$ 65,00 por unidade

c) acima de 30 unidades = R$ 81,00 por unidade

 

Caixas Inteligentes

As guaritas e portarias dos condomínios passaram a servir de ponto de recebimento e estocagem de bens em grande quantidade e volume. Isso se deve ao avanço da tecnologia e ao chamado e-commerce, ou comércio eletrônico. Tomaram vulto no País as compras online, realizadas por computadores e smartphones, em detrimento das compras presenciais até então realizadas, em que os interessados iam às lojas físicas e faziam ali suas aquisições de bens de toda natureza (supermercados, alimentos para consumo imediato, bens de consumo, bens duráveis, etc).

Sem capacidade para acomodação de quantidade cada vez maior de produtos adquiridos pela internet, um problema logístico, muitos síndicos passaram a proibir os funcionários dos condomínios de receber essas entregas ou condicionar seu recebimento, na portaria, à imediata retirada pelos condôminos.

Ocorre que essa decisão obviamente contraria os interesses dos condôminos pela simples e boa razão de que, muitas vezes, eles estão ausentes e, por isso mesmo, impossibilitados de se deslocar até o condomínio para realizar o recebimento e retirada das entregas. E, claro, nem o entregador pode esperar pela chegada do adquirente do bem porque ele mesmo sai para outras entregas com roteiro e tempo predefinidos – muitas vezes, ganha por entrega realizada.

Poderes do síndico

Importante esclarecer que os síndicos agem por delegação dos condôminos. Logo, seu poder está intimamente atrelado àquilo que os condôminos autorizam. Portanto, esse tipo de decisão que proíbe o recebimento de entregas pela portaria, para ser válida, depende de aprovação em assembleia. Os condôminos que se sentirem prejudicados podem convocar assembleia para esse fim, na qual o quórum é livre e a aprovação se dá pela maioria dos presentes. Nessa assembleia, poderão deliberar e decidir por outras soluções.

Ademais, a recusa no recebimento de entregas determinada por síndicos, zeladores, porteiros etc. contraria a Lei Federal 6.538/1978, que dispõe sobre serviços postais, cujo artigo 22 determina que os responsáveis pelos edifícios, sejam administradores, gerentes, porteiros, zeladores ou empregados, são credenciados a receber objetos de correspondência endereçados a qualquer de suas unidades, respondendo pelo seu extravio ou violação.

Soluções utilizadas

Central de Distribuição

Alguns condomínios têm construído ou aproveitado um cômodo próximo à guarita para armazenamento de encomendas e correspondências. São as centrais de distribuição, nas quais são colocados esses materiais, cujo controle de entrada e entrega ao morador – ou usuário no caso de prédios comerciais – é realizado via internet. O responsável recebe informações sobre o protocolo de entrega e notifica o morador/usuário sobre a existência de encomenda/correspondência para ser ali retirada.

Essa solução agrega a vantagem de coibir a entrada de entregadores no condomínio, concorrendo para fortalecer a segurança de todos.

Portaria Digital ou Remota

Por meio dessa alternativa é terceirizada a gestão de entrada e saída do edifício e personalizado o controle via celular. O morador/usuário pode atender a campainha virtual acionando um botão em seu smartphone após receber notificação da portaria acompanhada de foto do visitante. Ou receber informação sobre a chegada de encomendas.

Armários Digitais

Há condomínios que estão utilizando serviços de armários digitais (lockers). Neste caso, como os serviços são oferecidos por empresas especializadas, o cliente adquire o aplicativo e paga pela plataforma. As encomendas são entregues diretamente no armário do edifício. O usuário recebe eletronicamente a informação sobre o compartimento em que sua encomenda foi depositada, juntamente com senha ou QR Code a ser utilizado para abertura da porta.

Conclusão

Como se vê, alternativas existem e, no geral, concorrem para o bem mais precioso e que justifica a troca da liberdade da moradia em casas pelo confinamento da vida em condomínio: segurança e comodidade. E nenhuma delas passa pela solução fácil de simplesmente proibir o recebimento de entregas pela portaria, porque esta, além de arbitrária, é ilegal.

 

ACRESCE – ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS