“Agora” divulgou reportagem sobre numerosos casos no Butantã

 

O site “Agora” da Folha de São Paulo noticiou, em 12.11.2019, sob o título “Ruas do Butantã viram cemitérios de carros abandonados”, que moradores da zona Oeste de São Paulo cobram retirada dos veículos abandonados nas vias.  Numa só rua na região há 24 carros largados, ocupando os dois lados da via tortuosa e estreita de duas mãos.

Um dos moradores entrevistados diz cobrar há um ano e meio providências da Prefeitura: “Todo mês, na reunião de zeladoria, a gente expõe o problema, sem solução. A resposta é sempre a mesma, de que vão contratar guinchos. E a quantidade de carros só aumenta pelas ruas do Butantã”, afirma.

A Prefeitura informa ter recebido 26.565 solicitações de remoções de veículos e carcaças abandonadas em vias públicas somente neste ano. E, segundo ela, 38.458 delas tiveram alguma conclusão.

O que quer dizer “tiveram alguma conclusão”? Estranha muito essa afirmação, já que significa que 11.893 veículos (não) tiveram alguma conclusão a mais do que o total de reclamações recebidas!

E a perplexidade se justifica ainda mais pelo fato de a Secretaria Municipal das Subprefeituras ter informado que, entre janeiro e setembro, 1.935 veículos foram recolhidos.  De qualquer modo, entre as reclamações havidas (26.565) e os veículos recolhidos (1.935) há uma taxa de atendimento de meros 7,28%.

Ofício

Em 5 de dezembro de 2018, encaminhamos Ofício 001/2018 para a Prefeitura Regional de Vila Mariana solicitando a retirada de veículos abandonados em vias públicas. E fundamentamos nosso pleito, com fotos, no Estatuto da Cidade, que estabelece normas de ordem pública e de interesse social, equilíbrio ambiental de forma a evitar a deterioração das áreas urbanizadas, bem como na Lei 13.478/2002 e Decreto 51.832/2010, ambos do Município de São Paulo, que proíbem o abandono de veículos em vias públicas por mais de 5 dias consecutivos.

A Acresce, como titular de direito de defender interesses coletivos e difusos e o exercício da cidadania, incluindo a proteção ao patrimônio público e social, meio ambiente, patrimônio paisagístico, prepara ação civil pública em benefício de toda a coletividade paulistana a fim de compelir as autoridades públicas a cumprirem as leis e decretos por elas mesmas promulgados, único modo de restabelecer o direito dos moradores de viver dignamente em sua cidade, sem os riscos à saúde provocados pelo abandono de veículos e preservando o entorno dos seus imóveis, valorizando-os.

 

Advogado Adonilson Franco, presidente da Acresce (Associação dos Condomínios Residenciais e Comerciais)

 

 

 

 

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