ATENÇÃO: Veja abaixo cronograma das audiências (locais/dias/horários)

Sua participação nesse ciclo de audiências públicas é muito importante para alcançar a mudança que a maioria quer mas não consegue implementar por falta de mobilização popular!

Reunião entre o edil e o presidente da entidade, Adonilson Franco, selou compromisso na busca por maior civilidade urbana.

O vereador Ricardo Teixeira (DEM) e o presidente da Acresce mantiveram profícua reunião nesta-terça-feira (8/10), no gabinete do edil, tendo como pauta principal uma melhor organização das feiras livres na capital paulista.

Nada mais lógico que essa união de forças, tendo em vista que o vereador atua fortemente para enfrentar esse desafio. Apresentou um projeto de lei específico –    http://documentacao.saopaulo.sp.leg.br/iah/fulltext/projeto/PL0660-2009.pdf – tramitando na Câmara dos Vereadores e aprovado em primeira discussão. Já a Acresce entrou com ação civil pública para, dentre outros pontos, dar cumprimento à previsão existente em Decreto vigente para retirar as feiras dos logradouros públicos confinando-as em espaços em que não atrapalhem o fluxo de veículos, dentre eles resgate médico e bombeiros, bem como pessoas (inclusive e principalmente deficientes físicos cuja prioridade na locomoção é protegida por lei federal). Na ação foi pedida imposição de penalidade ao Município na forma de suspensão da cobrança do IPTU e ITBI enquanto não implementadas as medidas nela pleiteadas. Afinal, os moradores vem sendo penalizados há anos com esse tipo de comércio diante de suas residências, impactando tanto na comercialização e locação de imóveis, como depreciando os imóveis em 30%, lembrando que o valor dos imóveis é base de cálculo de ambos os tributos – https://acresce.org.br/2019/06/21/acresce-feiras-livres-acao-civil-publica/  .

Teixeira tem programada uma série de audiências públicas em subprefeituras para debater o problema com a população e feirantes. “Convidamos a Acresce a participar, dando sua contribuição”, disse o vereador. Segundo Teixeira, o número de feiras livres vem diminuindo na capital. “Caiu de 1.000 para cerca de 700 nos últimos anos.” Além disso, muitas delas contam com poucas barracas de produtos, sendo, portanto, pouco significativa sua contribuição para a distribuição de alimentos, especialmente nos bairros mais centrais, observou.

Franco prometeu todo o empenho da Acresce em apoio a essa iniciativa, colocando à disposição o poder de mobilização da entidade, que reúne condomínios residenciais e comerciais. “Observamos nitidamente o prejuízo a quem precisa se locomover, inclusive com urgência, devido a problemas de saúde, por exemplo.” A Acresce também vê com preocupação a desvalorização dos imóveis atingidos, com evidente perda de patrimônio dos proprietários, sem qualquer contrapartida dos poderes públicos.

A Acresce (Associação dos Condomínios Residenciais e Comerciais) também aproveitou o encontro para apresentar suas ações em defesa de condomínios e condôminos, especialmente síndicos.

Acompanhe a programação de audiências públicas no site da Acresce www.acresce.org.br e mídias do vereador Ricardo Teixeira.

 

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