Desde a constituição da ACRESCE tínhamos em mente a necessidade de empreender medidas de alcance social que favorecessem o meio. E, claro, que tivessem pertinência com o âmbito de atuação da ACRESCE.

Pensávamos em instituir uma premiação com reconhecimento público de ampla divulgação para as empresas, de qualquer segmento que, por exemplo, empregassem prostitutas, travestis, etc.

Entendíamos que, com isso, estaríamos criando condições para tirar das ruas profissionais do sexo que realmente se interessassem por outra possibilidade de vida. Sabíamos que muitos, dentre eles, gostariam de ter essa oportunidade.

Por outro lado, nossos Associados seriam beneficiados por via da valorização dos imóveis localizados em regiões acometidas por prostituição de rua. Indo além, conquistariam o almejado sossego que nesses locais hoje não desfrutam.

Curiosamente, alguns de nossos Associados, condomínios situados em tais regiões pediram-nos que os ajudássemos com nossa atuação institucional.

Foi aí então que alteramos nosso Estatuto para nele prever a possibilidade de demandar em juízo com Ações Civis Públicas, as quais guardam a característica de não serem endereçadas para um ou alguns Associados, mas beneficiar toda a coletividade (regiões compreendendo toda a área de um município, ou vários; de um estado federativo, ou vários; até mesmo de toda a nação brasileira).

PROSTITUIÇÃO DE RUA

E a primeira Ação Civil Pública distribuída visou justamente compelir o Município de São Paulo a regulamentar a atividade da prostituição de rua, sob pena de multa de R$ 500 mil/dia ou suspensão da cobrança do IPTU e ITBI porque ambos utilizam por base de cálculo o valor do imóvel.Se este desvaloriza com a prostituição campeando suas cercanias, nada mais justo ambos os tributos referidos deixarem de ser exigidos. Ainda que temporariamente enquanto perdurar o descumprimento do Poder Público.

FEIRAS LIVRES

No cumprimento dessa atuação social e com o mesmo objetivo distribuímos uma segunda Ação Civil Pública, desta feita visando obrigar a municipalidade paulistana a adotar lei formal para regular a atividade de feiras livres, cujo descumprimento sujeita a municipalidade à mesma pena atrás referida e pelas mesmas razões.

Afinal, os feirantes sequer contam com sanitários químicos e, convenhamos, a sua atuação, barulhenta e da qual resulta muita sujeira, atrapalha o trânsito e pedestres, dentre outras mazelas, precisa ser atualizada já que baseada num modelo que segue inalterado desde 1932. Isto foi pedido na ação, além do confinamento das feiras livres fora dos logradouros públicos.

Perseguindo esse objetivo de alcance largamente social, cujos resultados vão muito além dos interesses dos Associados da ACRESCE, beneficiando toda a coletividade, muito mais virá por aí.

Ao mesmo tempo, a redução de custos e despesas condominiais, em si, se qualifica como ação social na medida em que concorre para que condôminos prossigam, através da redução de taxas condominiais, habitando os locais onde um dia escolheram para morar. Isso se aplica especialmente àqueles que se aposentam e àqueles que perderam poder de compra em decorrência do notável empobrecimento do País resultante de sucessivas más administrações brasileiras.

Aguarde!

P.S.: Sobre ambos os temas, de inegável alcance social, veja nossos Ofícios para o Legislativo paulistano e as respostas dos Vereadores: Ofício 001/2019 e Ofício 003/2019.

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