Por Ricardo Trotta, advogado.

Independente de serem proprietários, locatários, usufrutuários, todos os moradores de um condomínio podem se tornar responsáveis, desde que não se encontre o verdadeiro causador do dano, por objetos lançados de seu prédio ou que por acidente caiam em local indevido causando dano a uma pessoa ou bem. É o que preconiza
o nosso Código Civil em seu art. 938.

Essa responsabilidade independe da autoria do ato, não importando, portanto, se há culpa dos moradores, basta que seja comprovado o fato, o dano e sua relação para que surja o dever de indenizar.
Foi o que decidiu a 3ª Turma Recursal Cível do Estado manteve uma sentença do 4º Juizado Especial Cível de Porto Alegre, em que o condomínio foi responsabilizado por indenizar um estacionamento vizinho que sofreu danos em quatro carros, devido a líquido corrosivo jogado por um dos moradores do edifício. A indenização foi fixada em
R$ 2.030,00.

No Rio de Janeiro, um condomínio enfrentou processo semelhante, movido por uma vizinha que teve seu telhado danificado por um objeto atirado do prédio. O juiz decidiu pela colocação de tela de proteção em todo o prédio e considerou de responsabilidade do condomínio e, portanto, de seus moradores, o pagamento de indenização.
Caso mais grave e que demonstra a importância do tema, ocorreu em frente a uma Instituição Cultural. Estava sendo feita a troca de um vidro, quando ele despencou e atingiu uma mulher que aguardava na parada de ônibus. Devido ao acidente a mulher sofreu grave lesão em sua perna direita e teve que além de passar por tratamentos médicos se afastar do trabalho por 60 dias. A indenização foi fixada em R$ 10.000,00.

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