Um condomínio foi obrigado a indenizar uma pessoa que ficou inválida depois de atingida por um pedaço do revestimento da fachada que despencou devido à má conservação do prédio. Houve penhora de 20% do valor das cotas condominiais e, após o condomínio suspender a retenção dos valores, o credor pediu o redirecionamento da execução para os condôminos. Um deles alegou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não poderia ser responsabilizado pela dívida por ter adquirido o apartamento em momento posterior à sentença contra o condomínio e por se tratar de único bem de família.

O STJ entendeu que a dívida do condomínio, perante terceiro, pode ser redirecionada para os condôminos mesmo que o imóvel tenha sido adquirido em momento posterior à sentença, ainda que se trate de bem de família. Condenou o condômino pela dívida condominial até o limite da fração ideal dele (STJ – 4.a Turma – Recurso Especial 1473484 – Valor Econômico 25.06.2018)

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *
You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>